Prazo para governo explicar “pedaladas fiscais” ao TCU acaba hoje
TCU adiou o julgamento das contas públicas de 2014
Brasil|Do R7
O governo tem até esta quarta-feira (22) para explicar ao TCU (Tribunal de Contas da União) as “pedaladas fiscais” feitas no ano passado. As justificativas devem ser protocoladas pela AGU (Advocacia-Geral da União) às 9h30 na tentativa de responder os questionamentos do Tribunal e evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão.
O TCU é órgão responsável pela análise técnica das contas do Executivo e a decisão final vai servir de base para a apreciação do Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas do governo.
Em decisão inédita tomada no mês passado, os ministros do TCU adiaram a análise dos gastos do governo por 30 dias e pediram informações ao Planalto sobre indícios de irregularidades no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em abril, o TCU apontou atraso no repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.
No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União.
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Durante esta segunda e terça-feira, a presidente Dilma Rousseff esteve reunida com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para traçar uma estratégia de defesa.
O governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Adams disse que o governo não cometeu nenhuma irregularidade nas contas do ano passado.
Dilma também se encontrou com os presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econômica, Miriam Belchior; do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini.
Nesta quarta, a presidente viaja para Piracicaba (SP) onde participa da inauguração de uma unidade de produção de etanol. A expectativa é que na quinta-feira (23) Adams e outros ministros expliquem, em entrevista coletiva, as informações apresentadas ao TCU.