O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira (10) que a Casa deve questionar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que alterou o coeficiente para composição das bancadas dos Estados na Câmara. Com isso, já nas próximas eleições, em 2014, oito Estados vão perder entre uma e duas cadeiras, enquanto cinco ganharão entre um e quatro novos deputados.
A decisão que altera a representação dos Estados na Câmara dos Deputados foi tomada na terça-feira (9) pelo TSE. Os ministros usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi.
De acordo com Henrique Alves, o TSE não tem competência para mudar a composição da Câmara.
— Vejo [a decisão] com preocupação. Ela nos pegou de surpresa. Há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso, que só por meio de lei complementar é que se poderia, portanto, normatizar o assunto e readequar as bancadas.
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TSE muda representação de Estados na Câmara
A afirmação foi feita assim que o peemedebista chegou à Câmara, depois de encontro com a ministra Cármen Lúcia, presidenta do STF (Supremo Tribunal Federal).
— Mandamos examinar hoje na consultoria jurídica, os partidos estão examinando, porque nos parece que há uma interpretação de que o TSE não teria essa competência. Estamos examinando o aspecto jurídico com muita cautela, com respeito ao TSE, mas seremos muito firmes no que é de direito dos partidos.
Mais cedo, em entrevista ainda no TSE, Henrique Eduardo Alves disse que ficou preocupado com a decisão, mas garantiu que a resposta da Câmara dos Deputados será tomada com cautela e serenidade.
—Essa decisão pegou de surpresa a todos nós da Câmara, ontem, e de forma preocupante, porque mexe em bancadas praticamente às vésperas do processo eleitoral. Certamente esse assunto será analisado com muito respeito à decisão do TSE, mas com muita cautela e serenidade, nos próximos dias.
O presidente da Câmara garantiu que o assunto não foi tratado no encontro, que também teve a participação do ministro do TSE e do STF Antonio Dias Toffoli, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de representantes de 26 partidos políticos. A reunião serviu para lançamento do processo de consultas para a elaboração do regulamento eleitoral de 2014.
Durante a coletiva que encerrou a reunião, o presidente do Senado reforçou as declarações do presidente da Câmara e disse que a alteração é um assunto complexo, na medida em que “mexe com a correlação de forças, com o tamanho de cada representação e de cada estado”.
— É muito bom que façamos uma análise profunda, isenta, para ao final decidir o que fazer. Vamos analisar essa decisão, saber se há como contestá-la judicialmente, se é o caso, se o TSE poderia fazer a alteração.
Alagoas, o Estado que elegeu Calheiros, é um dos que, com a nova composição, perderá uma cadeira na Câmara.