Brasil

2/7/2013 às 16h07 (Atualizado em 2/7/2013 às 16h20)

Presidente da Câmara promete anteprojeto de reforma política em 90 dias

Proposta enviada hoje pelo Executivo deve ser apreciada pelas duas Casas legislativas

Do R7, com Agência Brasil

Henrique Alves - 460 x 305 Antonio Cruz/08.05.2013/ABr

Os parlamentares vão começar agora a elaborar o PDL (projeto de decreto legislativo) que definirá os pontos da consulta pública sobre a reforma política. Com a mensagem do Executivo em mãos, deputados e senadores terão que definir se os cinco pontos sugeridos pela presidente Dilma Rousseff serão mantidos ou ampliados e ainda se a forma de consulta será por plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como defende a oposição.

A proposta enviada pelo Executivo deve ser apreciada pelas duas Casas legislativas, iniciando-se naquela para a qual foi enviada a mensagem — no caso, o Senado Federal. Sendo assim, tramitará como PDS na Casa, sendo direcionada à análise da Câmara dos Deputados após a aprovação.

Por se tratar de projeto de decreto legislativo, não haverá oportunidade de sanção ou veto pela presidente da República.

Mesmo com as sugestões apresentadas pelo Executivo para o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que criará um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, um anteprojeto de reforma política. Pelas regras legislativas, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores.

— Por precaução ou por prevenção, vou fazer uma proposta para formação de um grupo — que em um prazo improrrogável de 90 dias, ouvindo toda a sociedade, todos os movimentos que queiram participar — vai fazer um projeto de reforma que esta Casa tem o dever de fazer.

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Ele considerou as sugestões do Executivo “respeitosas”. O deputado reconheceu que o País precisa de uma reforma ampla e transparente e disse que vai cobrar empenho dos líderes para que a proposta tramite rapidamente.

— Vou levar a proposta para todos os líderes para que esta Casa tome a consciência que é preciso sim fazer uma reforma política, ou por plebiscito, por referendo, que haja uma interação com a população brasileira, que ela participe deste momento de transformação das relações políticas.

Divergência

Na contramão dos partidos de oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a proposta do governo.

— Votamos em 1999 uma reforma política ampla que não andou na Câmara dos Deputados. Não entenderia fazer o referendo sobre uma reforma que não aprovamos. De modo que o plebiscito é a melhor forma, porque você consulta a sociedade e o Congresso vota em função do que a sociedade escolheu.

Para Renan, deputados e senadores precisam compatibilizar o calendário para garantir que as novas regras passem a valer já nas eleições de 2014.

— No que depender do Senado vamos nos empenhar para que isso aconteça.

Apesar de toda a resistência da oposição, os presidentes das duas casas garantiram que vão buscar a harmonia sobre o tema. Mas, durante a manhã, a oposição manteve a defesa pelo referendo. Nesta terça-feira, na Câmara, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, reforçou a opção pelo plebiscito. Segundo ele, o governo tem clareza de que é o Congresso que define a forma legal da consulta pública, “mas o plebiscito permite um grau maior de participação do que o referendo”.

Pimentel disse que é preciso agilidade e coragem para formular as perguntas sobre temas como o financiamento público de campanha e sistema eleitoral.

— O Twitter nos indicou o sentido da urgência, mas não se vai fazer de uma forma atrapalhada.

O ministro se referiu às manifestações populares nas redes sociais.

— Temos que evitar que as ruas voltem com cartazes 'Ele não me representa'. Isso, para mim, foi o mais forte.

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