Os parlamentares vão começar agora a elaborar o PDL (projeto de decreto legislativo) que definirá os pontos da consulta pública sobre a reforma política. Com a mensagem do Executivo em mãos, deputados e senadores terão que definir se os cinco pontos sugeridos pela presidente Dilma Rousseff serão mantidos ou ampliados e ainda se a forma de consulta será por plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como defende a oposição.
A proposta enviada pelo Executivo deve ser apreciada pelas duas Casas legislativas, iniciando-se naquela para a qual foi enviada a mensagem — no caso, o Senado Federal. Sendo assim, tramitará como PDS na Casa, sendo direcionada à análise da Câmara dos Deputados após a aprovação.
Por se tratar de projeto de decreto legislativo, não haverá oportunidade de sanção ou veto pela presidente da República.
Mesmo com as sugestões apresentadas pelo Executivo para o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que criará um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, um anteprojeto de reforma política. Pelas regras legislativas, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores.
— Por precaução ou por prevenção, vou fazer uma proposta para formação de um grupo — que em um prazo improrrogável de 90 dias, ouvindo toda a sociedade, todos os movimentos que queiram participar — vai fazer um projeto de reforma que esta Casa tem o dever de fazer.
TSE autoriza plebiscito para reforma política a partir de 8 de setembro
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Ele considerou as sugestões do Executivo “respeitosas”. O deputado reconheceu que o País precisa de uma reforma ampla e transparente e disse que vai cobrar empenho dos líderes para que a proposta tramite rapidamente.
— Vou levar a proposta para todos os líderes para que esta Casa tome a consciência que é preciso sim fazer uma reforma política, ou por plebiscito, por referendo, que haja uma interação com a população brasileira, que ela participe deste momento de transformação das relações políticas.
Divergência
Na contramão dos partidos de oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a proposta do governo.
— Votamos em 1999 uma reforma política ampla que não andou na Câmara dos Deputados. Não entenderia fazer o referendo sobre uma reforma que não aprovamos. De modo que o plebiscito é a melhor forma, porque você consulta a sociedade e o Congresso vota em função do que a sociedade escolheu.
Para Renan, deputados e senadores precisam compatibilizar o calendário para garantir que as novas regras passem a valer já nas eleições de 2014.
— No que depender do Senado vamos nos empenhar para que isso aconteça.
Apesar de toda a resistência da oposição, os presidentes das duas casas garantiram que vão buscar a harmonia sobre o tema. Mas, durante a manhã, a oposição manteve a defesa pelo referendo. Nesta terça-feira, na Câmara, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, reforçou a opção pelo plebiscito. Segundo ele, o governo tem clareza de que é o Congresso que define a forma legal da consulta pública, “mas o plebiscito permite um grau maior de participação do que o referendo”.
Pimentel disse que é preciso agilidade e coragem para formular as perguntas sobre temas como o financiamento público de campanha e sistema eleitoral.
— O Twitter nos indicou o sentido da urgência, mas não se vai fazer de uma forma atrapalhada.
O ministro se referiu às manifestações populares nas redes sociais.
— Temos que evitar que as ruas voltem com cartazes 'Ele não me representa'. Isso, para mim, foi o mais forte.