Brasil

2/7/2013 às 14h10 (Atualizado em 2/7/2013 às 16h28)

TSE autoriza plebiscito para reforma política a partir de 8 de setembro

Tempo mínimo para preparar consulta e informar a população sobre questões é de 70 dias

Kamilla Dourado, do R7, em Brasília

Após reunião de Cármen Lúcia com os presidentes dos TREs, Corte Eleitoral diz que consulta popular pode ser feita dentro de 70 dias Nelson Jr./06.06.2013/STF

Depois da reunião com presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, definiu que o prazo mínimo para preparação do plebiscito seria de 70 dias, a contar a partir de 1º de julho. Com essa condição, a consulta popular sobre a reforma política poderá acontecer a partir do dia 8 de setembro.

No entanto, o prazo pode ser inviável, já que, segundo documento oficial divulgado pelo TSE, assinado por Cármen Lúcia e pelos 27 presidentes dos TREs, a Corte considera que o prazo só poderia ser cumprido “se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.

O envio do plebiscito ao tribunal eleitoral, porém, ainda depende da publicação de decreto com os questionamentos pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já afirmou que poderia levar até 90 dias para a formulação do primeiro projeto. Depois de tramitar na Câmara, o projeto deve ser aprovado pelos senadores.

Você concorda com a realização do plebiscito? Vote!

Se for mantido o plebiscito para 8 de setembro, o Congresso terá menos de um mês para aprovar a reforma política na Câmara e no Senado para que as novas regras sejam aplicadas nas Eleições 2014 — proposta defendida pela presidente Dilma e pelo PT.

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A presidente Dilma Rousseff e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já foram avisados sobre a possível data. Dilma avisou ontem que enviaria um Congresso uma sugestão de plebiscito nesta terça-feira.

O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram hoje ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta de plebiscito para fazer a reforma política.

A data sugerida pelo TSE vai ao encontro da sugestão de data feita pelo porta-voz da Presidência da República para o caso específico da reforma política, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A ideia inicial do governo é que a consulta saia ou no dia 7 de setembro, um sábado, quando se comemora da Independência do Brasil, ou 15 de novembro, quando se celebra a Proclamação da República. Porém, as eleições ou consultas populares feitas pelo TSE só podem ocorrer no domingo, o que explica a data de 8 de setembro proposto pelo TSE.

No dia 24 de junho, quando Dilma convocou prefeitos de capitais e governadores dos Estados para uma reunião e anunciou a consulta popular para iniciar a reforma política, Mercadante disse que essas datas estão sujeitas ao ritmo de votações e análises da Câmara e do Senado.

— Quem vai moldar esse encaminhamento é o Congresso Nacional que é a única instituição que pode autorizar.

A consulta popular por meio do plebiscito deverá custar R$ 500 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas de técnicos da Justiça Eleitoral. O valor ultrapassa em mais de R$ 100 milhões os custos das eleições municipais de 2012, quando as despesas totalizaram R$ 395 milhões.

 

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