O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, defendeu nesta quinta-feira (25) a flexibilização das leis trabalhistas como forma de superação da crise econômica no País. Ele ressaltou a importância da prevalência das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores de modo a se preservar empregos e direitos trabalhistas.
Gandra afirmou, durante a abertura do seminário que comemora os 75 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, realizado até esta sexta-feira (26), na Fundação Getulio Vargas, no Rio, que é preciso chegar a um ponto de equilíbrio.
— Espero que possa haver uma atualização da legislação atual, de tal forma que possamos chegar a um ponto de equilíbrio, porque senão não vamos sair da crise.
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Além disso, o ministro explicou que há pontos da CLT que podem ser alterados para dar mais segurança para as empresas e os trabalhadores.
— Temos que prestigiar a negociação coletiva e conseguir um marco regulatório para a terceirização. Alguns pontos da CLT em que se possa fazer alteração podem dar mais segurança às empresas e emprego para os trabalhadores.
Gandra citou o intervalo intrajornada como um ponto que deve ser debatido entre empregado e empregador, sem interferência do Estado.
O ministro afirmou ainda que a Justiça do Trabalho não está preparada para absorver as ações decorrentes de demissões motivadas pela crise, uma vez que vem sofrendo cortes orçamentários.
Segundo ele, as reclamações foram superiores aos níveis normais.
— Este ano recebemos 3 milhões de reclamatórias, quando o normal são dois milhões. Se continuarem os cortes, a Justiça do Trabalho vai fechar as portas.