Pressionada por manifestações, comissão da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos
Proposta deve ser analisada por comissão especial antes de ir a plenário
Brasil|Da Agência Brasil
Em mais uma gesto para acalmar as manifestações populares das últimas semanas, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (26), o voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer).
Há mais de duas semanas, parlamentares ligados à Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto tentavam votar a admissibilidade dessa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sem sucesso. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pautar a matéria antes do recesso de julho.
Com a aprovação da admissibilidade, caberá ao presidente da Casa criar uma comissão especial para analisar o mérito da PEC antes da votação pelo plenário da Casa em dois turnos.
Renan Calheiros defende voto aberto e transparente
De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a PEC prevê, também, o voto aberto para cassação no caso em que o deputado ou o senador firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após a expedição do diploma.
O voto aberto valerá, ainda, se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, se ocupar um cargo nesse tipo de instituição ou se patrocinar uma causa do setor a que a empresa esteja relacionada.
