O PSOL está analisado a Medida Provisória 608/2013 para decidir se apresenta aditamento à representação apresentada em outubro deste ano contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa.
Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o partido está consultando economistas para analisar principalmente a interpretação do artigo 3 da MP, alvo de emenda supressiva apresentada pelo peemedebista.
O trecho prevê que, em caso de falência ou liquidação extrajudicial de um banco, o total do saldo de crédito presumido poderá ser usado por quem adquirisse a instituição, desde que o banco tivesse decretado falência a partir de 1º de janeiro de 2014.
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A suspeita é de que a emenda apresentada pelo presidente da Câmara pode ter beneficiado o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, que adquiriu em 2013 a massa falida do banco Bamerindus.
Conselho só investigará novas suspeitas contra Cunha se houver aditamento
Documento colhido em buscas feitas na semana passada, na casa de Diogo Ferreira, assessor do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), cita pagamento de R$ 45 milhões feito pelo BTG a Eduardo Cunha pela emenda. O banqueiro e o senador foram presos na última quarta-feira sob acusação de estarem tentando atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Eles são suspeitos de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró durante delação premiada.
"Em troca de uma emenda à medida provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões", diz o texto anotado em uma anotação de Diogo Ferreira apreendida.
O texto dizia ainda: "pelo BTG, participaram da operação Carlos Fonseca em conjunto com Milthon Lyra. Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lyra, Ricardo Fonseca e André Esteves".
Vender facilidade
"A alegação dele (Cunha) é de que a emenda era contrária ao interesse do banco. Mas uma coisa é certa: ninguém anota uma questão dessa em um documento que caiu do espaço", questionou o deputado Ivan Valente. Na avaliação do parlamentar, a apresentação de uma emenda "não quer dizer nada".
"Aqui na Câmara muitas vezes se apresenta emenda para criar dificuldade e vender facilidade", afirmou, sugerindo que Eduardo Cunha pode ter apresentado emenda para constranger o banco. O parlamentar do PSOL questiona por que Cunha comemorou a aprovação da Medida Provisória ao lado de André Esteves, se o peemedebista tinha apresentado emenda contrária aos interesses do dono do banco.
Valente afirmou que o artigo 3 está sendo avaliado por economistas do PSOL, da Câmara e outros "amigos" do partido. Após a conclusão da análise, a ideia é conversar com a Rede Sustentabilidade. O partido foi coautor junto com o PSOL da representação contra Cunha no Conselho de Ética apresentada em outubro, sob a acusação de ter mentido que tinha contas secretas na Suíça durante depoimento na CPI da Petrobras. "Óbvio que se for materializado qualquer irregularidade, vamos apresentar aditamento", afirmou. Os estudos da MP será discutido durante reunião de partidos que fazem oposição ao presidente da Câmara, marcada para amanhã.