O presidente da República Michel Temer afirmou neste domingo (4) na China, após a reunião do G-20, que há um entendimento no Brasil de que não é possível mais aumentar os gastos do governo federal. Temer fez a declaração após ser questionado sobre o aumento de salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cujo projeto de lei deve ser votado esta semana pelo Senado. O projeto determina um aumento de 16,38% no contracheque dos ministros, passando dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil — o vencimento dos ministros do STF representa o teto salarial do funcionalismo público, portanto, seu aumento provocaria um aumento de gastos em cascata, com impacto estimado em R$ 717 milhões. O presidente não quis entrar no debate. Temer disse que o tema só será avaliado pelo Palácio do Planalto após a tramitação no Senado, mas ressaltou que "há fundamento" de que não se pode aumentar o gasto. Ele voltou a dizer que a situação fiscal do Brasil é "delicada", lembrando que o assunto vem causando divisão entre os senadores, inclusive no PMDB. — Há fundamento de que não se pode ter gastos públicos nesse momento. Eu vou esperar o Senado decidir. Eu sei que há uma grande divisão no Senado e a minha tarefa será depois da avaliação do Senado. Vejo que há grande divisão no Senado, mesmo no PMDB. Há alguns que votam a favor, mas muitos que votam contra. Dependendo do que o Senado decidir, vem para a sanção ou o veto. O reajuste tem impacto em todo o Judiciário, já que os salários dos ministros de outros tribunais superiores e dos juízes de segunda e primeira instâncias são calculados a partir do que é pago aos ministros do Supremo. De quebra, geraria um efeito cascata na remuneração do funcionalismo público para a União, Estados e municípios. A despesa extra somente para os 11 ministros do STF seria de R$ 2,17 milhões. Levando em conta outros magistrados de tribunais superiores da União - como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), por exemplo, o impacto total chegaria a R$ 717 milhões. Segundo a justificativa do projeto, de autoria do STF, o reajuste no salário dos ministros acumulou 37,8% de 2006 até o ano passado, contra inflação de 69,6%.Acerto das contas públicas vai durar 20 anos O presidente usou o discurso de abertura da reunião de cúpula das 20 maiores economias do mundo para afirmar que as reservas internacionais e o regime de câmbio flutuante dão ao Brasil espaço para enfrentar eventual redução da liquidez global. O presidente não citou, mas analistas temem que países emergentes sofram com a aguardada elevação do juro nos Estados Unidos — que é esperada para acontecer nos próximos meses, provavelmente até o fim do ano. — As reservas internacionais do Brasil permanecem elevadas, em patamar próximo de US$ 372 bilhões. Isso, conjuntamente com um sistema de câmbio flutuante, proporciona margem de manobra suficiente para o Brasil enfrentar cenários adversos de redução da liquidez internacional. O discurso de Temer foi feito em sessão fechada e distribuído pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Para ele, o Banco Central tem agido de forma "decisiva" para levar a inflação de volta à meta. — Na condução da política monetária, o BC brasileiro tem atuado de forma decisiva para trazer a inflação para o centro da meta. Com foco especialmente na economia, Temer citou ainda que o governo brasileiro tem acompanhado especialmente três temas que "têm merecido nossa especial atenção". Para o Brasil, os assuntos mais importantes no radar são: 1) a evolução dos preços das commodities; 2) os reflexos sobre os mercados das "políticas monetárias de alguns países desenvolvidos" e 3) a volatilidade dos mercados financeiros em meio a fatores como a instabilidade geopolítica e terrorismo.A líderes dos Brics, Temer diz que Brasil já apresenta sinais de recuperação Sobre as prioridades no Brasil, Temer repetiu discurso de que "o desafio econômico mais urgente é de ordem fiscal". Como exemplo, ele citou a proposta de emenda constitucional que cria teto para o crescimento das despesas do governo. — Nosso objetivo primordial é promover um ajuste estrutural dos gastos públicos num horizonte de 20 anos. Além disso, Temer mencionou no discurso de abertura de sua primeira reunião de cúpula do G-20 que o governo trabalha para a fixação de idade mínima para os aposentados e articula um programa de parcerias público-privadas para concessões. — Como reflexo desses esforços, já foi possível verificar uma positiva reversão de expectativas. É patente a elevação nos níveis de confiança dos agentes econômicos.Concessões O clima político não altera o plano do governo de anunciar em 13 de setembro o pacote de concessões para a iniciativa privada. A data foi citada por Temer em entrevista após o encontro do G-20. O presidente diz que a intenção de privatizar e conceder projetos à iniciativa privada "está em pé". Temer disse que o calendário continua inalterado e o governo apresentará os projetos que serão concedidos à iniciativa privada em 13 de setembro. O trabalho, disse Temer, está sendo liderado pelo secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco — que levanta os projetos que serão concedidos — e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles — que avalia quais ativos poderão ser vendidos à iniciativa privada.
