Relator apresenta parecer favorável ao impeachment de Dilma Rousseff

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da Comissão Especial do Impeachment, apresentou nesta terça-feira (2) um parecer favorável à continuidade do processo, dando mais um passo para o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff.

O relatório de Anastasia, que deve ser votado pela comissão na próxima quinta-feira (4), admite a chamada “pronúncia” de Dilma Rousseff, apontando a existência de elementos suficientes para levá-la a julgamento.

O destino de Dilma pode ser resolvido ainda em agosto. Após o parecer ser votado na comissão, se aprovado, precisará ainda ser submetido à votação no plenário, em sessão que já será presidida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandovski, prevista para acontecer na próxima terça-feira (9). Nesta fase é necessária metade dos votos dos senadores, o que levaria o processo ao julgamento final.

Já na última etapa, também presidida por Lewandovski, ocorre o julgamento propriamente dito, com a apresentação de argumentos da acusação e da defesa. Se 2/3 dos senadores decidirem pela cassação, Dilma perde o mandato e fica inelegível pelo período de oito anos.

A comissão retomou seus trabalhos pouco depois das 12h de hoje. Segundo o parecer de Anastasia — que começou a ser lido por volta das 14h —, a presidente abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição financeira controlada pela União (as chamadas pedaladas fiscais).

"Instaurou-se um vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País", argumenta Anastasia na conclusão de seu parecer. O relator defende ainda que o processo não trata dos índices de impopularidade ou rejeição pública da presidente, tampouco de uma revisão biográfica da presidente, mas tão somente das questões técnicas fiscais.

Antes da leitura da íntegra do relatório, que tem 441 páginas, senadores que apoiam Dilma Rousseff tentaram obstruir a sessão com apresentação de diversos requerimentos e questões de ordem e, com isso, adiar a leitura.

Um dos requerimentos pede que o procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx seja ouvido. Ele recomendou o arquivamento parcial de um processo que investiga se houve prática de crime de responsabilidade no atraso de pagamento da União ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Para Marx, não existiram as chamadas "pedaladas fiscais".

As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU (Tribunal de Contas da União), esses atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo. Para o MPF, contudo, a operação não representa empréstimos ilegais.

Apesar disso, o procurador afirmou que os atrasos nos repasses tinham o objetivo de melhorar artificialmente as contas públicas em período eleitoral, configurando, assim, uma improbidade administrativa. “Todos os atos seguiram o único objetivo de maquiar as estatísticas fiscais, utilizando-se para tanto do abuso do poder controlador por parte da União e do 'drible' nas estatísticas do Banco Central”, escreveu o procurador em seu despacho, do dia 14 de julho, no qual pede o arquivamento parcial do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava a existência de crime na chamada “pedalada fiscal”.

Reunião Longa

Na fase de admissibilidade do processo no Senado, a leitura do relatório de Anastasia durou quase três horas. Desta vez, a expectativa é de que a leitura demore ainda mais já que o documento é, segundo o relator, mais consistente.

De acordo com o calendário da comissão, durante a reunião de hoje, será feita apenas a leitura do relatório. Ao final será dado automaticamente prazo para vistas do documento, ou seja, mais tempo para que seja analisado pelos senadores antes da discussão do conteúdo nesta quarta-feira (3), a partir das 11h.

Na quinta-feira (4), no mesmo horário, os senadores do colegiado votarão o parecer de Anastasia pelo prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comissão, a palavra final sobre a segunda fase será dada no dia 9, durante a votação no plenário.

Voto em separado

Parlamentares de partidos contrários ao impeachment de Dilma Rousseff (PT, PDT, Pcdo B e Rede) vão apresentar um voto em separado defendendo a petista e rebatendo os argumentos de Anastasia.

O documento irá sustentar que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e faz um retrospecto das circunstâncias que provocaram o afastamento da presidenta do cargo. No voto, o grupo voltará a citar nomes do PMDB, como o do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da oposição para desqualificar a acusação de crime de responsabilidade e reforçar a tese de que o julgamento que está se fazendo é meramente político.

Outro ponto destacará que o relator do processo deveria descartar de pronto as chamadas pedaladas, seguindo a recomendação do Ministério Público Federal de que não houve operação de crédito. No que diz respeito aos decretos com créditos suplementares, os defensores de Dilma argumentam que instrumentos idênticos a esses foram assinados pelo vice-presidente da República e por presidentes anteriores.

O voto em separado é apresentado quando não há concordância de algum parlamentar com o relatório oficial — no entanto, o documento só é lido e votado caso o documento principal seja rejeitado, o que não deve ocorrer.

Mesmo assim, sob o argumento de garantir amplo direito de defesa de Dilma, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), vai permitir que um resumo desse voto seja lido ainda na reunião de hoje, logo após a apresentação do voto de Anastasia.