Relator da LDO de 2017 volta atrás e retira previsão de recursos com a volta da CPMF
Fagundes recuou da tentativa de impor fatura de R$ 2,4 bi em aumento de despesas ao governo
Brasil|Do R7
Pressionado pela área econômica, o relator-geral da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), teve de recuar da tentativa de impor ao governo uma fatura de R$ 2,4 bilhões em aumento de despesas para que o Congresso aprove a nova meta fiscal do próximo ano.
Depois de uma reunião tensa com lideranças do governo no Legislativo em seu gabinete, Fagundes concordou em retirar medidas que elevavam os gastos do Executivo e que deram um sinal negativo para o ajuste fiscal no ano que vem. O relator também retirou do relatório a previsão de recursos com a volta da CPMF.
As "faturas" causaram mal-estar no governo, levando até mesmo o presidente em exercício, Michel Temer, entrar em campo para reverter na véspera da votação do parecer de Wellington Fagundes na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
O Executivo tenta um esforço de última hora para aprovar a nova meta fiscal, que prevê um déficit para 2017 da ordem de R$ 139 bilhões para o governo central, pelo menos na comissão a fim de mandar sinais para investidores de compromisso com a rigidez das contas públicas.
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Em seu parecer, Fagundes havia elevado a previsão de recursos para duas rubricas orçamentárias destinadas a aumentar os gastos com os Estados. A primeira referia-se à elevação em cerca de R$ 1,6 bilhão no pagamento das emendas impositivas de bancada em 2017. Em outra fatura, o relator também propunha uma correção da ordem de R$ 800 milhões nos recursos utilizados pelo governo para compensar a desoneração do ICMS das exportações, prevista na Lei Kandir.
A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), conseguiu demovê-lo de incluir essas iniciativas na LDO de 2017. O relator fará um adendo ao parecer com as modificações antes da votação na CMO, prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira (13).
Outras iniciativas que limitam a capacidade a margem do governo para fazer o ajuste fiscal haviam sido incorporadas por Fagundes sem negociação com o Executivo, o que ampliou o desgaste.
Antes das alterações, o relator avaliava que as duas iniciativas eram importantes para que a CMO e o plenário do Congresso apoiassem a nova meta fiscal. Apesar das medidas que beneficiam Estados e municípios, a líder do governo no Congresso afirmou que há condições políticas para que o parecer da LDO seja aprovado na colegiado.