O deputado estadual Cauê Macris (PSDB) — relator do processo contra o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) na Assembleia Legislativa de São Paulo — protocolou nesta terça-feira (11) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) parecer favorável ao processo de cassação do mandato de vice. Afif também é ministro da Micro e Pequena Empresa.
O pedido, feito pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), se dá justamente pelo acúmulo de cargos de Afif.
“A posse simultânea de dois cargos públicos indica, em tese, eventual violação de dispositivos constitucionais hábil a ensejar a perda de mandato de Vice-Governador (C. F., art. 28, § 1º e arts. 38, parágrafo único e 42, ambos da Constituição do Estado de São Paulo), como reconhecido no parecer emitido pela douta Procuradoria desta Casa, ao qual se faz expressa menção como parte integrante da presente fundamentação”, diz o parecer.
O socialista entende que, ao acumular os cargos públicos, Afif está ferindo a Constituição e “atentando contra a dignidade, a honra e o decoro”.
“A decisão do vice-governador Guilherme Afif mostra total descompasso com as determinações constitucionais federal e estadual, na medida em que extrapola e conflita suas funções”, diz ele em seu pedido de cassação.
O texto de Macris precisa ser agora votado pelos 13 deputados integrantes da CCJ. A orientação do Palácio dos Bandeirantes é para que o processo avance, enquanto os partidos da base aliada do governo federal, que possuem cinco cadeiras na comissão, pretendem barrar a cassação de Afif.
Caberá a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), presidente da CCJ, colocar o parecer em pauta nas reuniões da comissão. Ainda não tem data para isso acontecer, pois o regimento da Assembleia exige a divulgação da pauta da sessão 48 horas dela ocorrer.
A presidente cogita convocar uma sessão extraordinária da comissão nos próximos dias para decidir a questão. Caso o parecer seja acatado, Afif terá cinco dias para apresentar sua defesa por escrito.
Após essa etapa, o deputado Cauê Macris apresentará um novo parecer à comissão que discutirá se Afif violou a Constituição paulista ao acumular os cargos de vice-governador e de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e se cabe a perda do mandato.
Se esse novo parecer for aprovado na CCJ, será então encaminhado ao plenário da Assembleia para que os deputados decidam o futuro de Afif.
O procurador da Assembleia, Carlos Roberto de Alckmin Dutra, e o procurador-geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa, já se manifestaram a favor da saída de Afif do Palácio dos Bandeirantes.
Afif está momentaneamente exonerado de seu cargo em Brasília e irá governar o Estado até a próxima quarta-feira (12), enquanto o governador Geraldo Alckmin viaja.
Ele se poia em parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que diz que a dupla função é permitida para manter os dois cargos públicos.