Relator recomenda anular votação no Conselho de Ética contra Cunha

O relator do recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), contra a decisão do Conselho de Ética de encaminhar ao Plenário pedido de sua cassação recomendou anular a votação final do conselho, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento da Câmara.

No dia foi decidido que a votação seria feita por chamada dos blocos parlamentares em ordem alfabética, e Fonseca acredita que essa votação deve ser refeita.

Na sessão da manhã desta quarta-feira (6), havia três votos em separado contrários ao recurso, mas é esperado que seja feito um pedido de vista, o que levaria a votação para a próxima semana.

Processo

Eduardo Cunha recorreu à CCJ contra a decisão do Conselho de Ética alegando que houve irregularidades no processo: cerceamento do direito de defesa; aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior; e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); entre outras.

Em junho, o conselho aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do deputado Marcos Rogério que concluiu que Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior.

Após a decisão, Eduardo Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes. Ele alega que não mentiu à CPI, pois não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste.

Próximos passos

Se a CCJ considerar improcedente todos os pontos questionados por Cunha, o relatório aprovado pelo Conselho de Ética será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e deverá entrar na pauta do Plenário em 48 horas. Por outro lado, se a CCJ acolher quaisquer dos 16 pontos do recurso, a parte questionada deverá ser reanalisada pelo Conselho de Ética.