Relatório da Comissão da Verdade sugere revogação parcial da Lei da Anistia

O relatório final da CNV (Comissão Nacional da Verdade), entregue à presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (10) no Palácio do Planalto, sugere a revogação parcial da Lei da Anistia com o objetivo de punir torturadores e militares que cometeram crimes contra os direitos humanos.

Para a maioria dos conselheiros responsáveis pelo documento, em trecho do relatório, “a racionalidade da Corte Interamericana é clara: leis de autoanistia constituem ilícito internacional; perpetuam a impunidade; e propiciam uma injustiça continuada, impedindo às vítimas e a seus familiares o acesso à justiça, em direta afronta ao dever do Estado de investigar, processar, julgar e reparar graves violações de direitos humanos”.

De acordo com o documento, “as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1985 decorreram de modo sistemático da formulação e implementação do arcabouço normativo e repressivo idealizado pela ditadura militar com o expresso objetivo de neutralizar e eliminar indivíduos ou grupos considerados como ameaça à ordem interna”.

Dilma chora em entrega de relatório da Comissão Nacional da Verdade. Veja fotos

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Veja o relatório da Comissão Nacional da Verdade na íntegra

O relatório aponta todos os generais que foram presidentes do Brasil como responsáveis, de alguma maneira, por crimes praticados contra os direitos humanos durante a ditadura militar.

Um trecho do relatório é claro quanto à participação dos presidentes militares: “As graves violações de direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar foram expressão, portanto, de decisões políticas adotadas por suas instâncias dirigentes, que se refletiram nas estruturas administrativas organizadas com base nos princípios da hierarquia e da disciplina, sob a forma de rotinas de trabalho e de padrões de conduta”.

— Houve, nesse sentido, permanente ascendência hierárquica sobre a atividade funcional e administrativa realizada pelos agentes públicos diretamente associados ao cometimento de graves violações de direitos humanos. No âmbito de cadeias de comando solidamente estruturadas, esses agentes estiveram ordenados em escalões sucessivos, por vínculo de autoridade, até o comando máximo da Presidência da República e dos ministérios militares.

Os presidentes militares foram: Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967); Arthur da Costa e Silva (1967-1969); Emilio Garrastazú Medici (1969-1974); Ernesto Beckmann Geisel (1974-1979); e João Figueiredo (1979-1985).

Assista ao vídeo com a cerimônia no Palácio do Planalto: