Renan anuncia promulgação da PEC da Bengala e diz que governo ‘perde poder’
‘Poder político não escolheu o caminho da politização do STF’, afirma presidente do Senado
Brasil|Do R7, com Estadão Conteúdo e Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (6) que o Congresso Nacional vai promulgar amanhã a chamada PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Em mais um golpe contra o governo, a Proposta de Emenda a Constituição foi aprovada na terça-feira (5) pela Câmara.
Segundo Renan, a promulgação da PEC é importante porque vai contribuir para evitar a "politização" do STF (Supremo Tribunal Federal), já que retira o direito da presidente Dilma Rousseff de indicar até cinco ministros da Corte até o fim de seu mandato, em 2018.
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Indagado sobre o assunto, Renan fez questão de incluir o nome do vice-presidente da República, Michel Temer, na conta do revés político imposto pelo Congresso.
— A política é isso mesmo. Ganha poder, perde poder. Todo dia tem uma novidade. É evidente que a presidente da República e o vice-presidente perderam poder, porque só no Supremo eles deixam de indicar cinco ministros. Mas isso é bom para o Brasil, é bom para o Judiciário, e significa que no momento da crise, da dificuldade, o poder político não escolheu o caminho da politização do STF.
Renan também afirmou que a mudança vai ser boa para o ajuste fiscal porque vai diminuir as despesas com aposentadorias no Poder Judiciário.
— Essa Proposta de Emenda de Constituição reduz despesa porque só no Supremo nós temos caso de um ministro para três aposentados. Isso vai diminuir o custo e colaborar para o ajuste.
Questionado se o discurso da "politização" era um recado em torno da escolha feita pela presidente Dilma de indicar o jurista Luiz Edson Fachin para a vaga aberta no STF, Renan desconversou e voltou a afirmar que, nesta questão, ele representa apenas um voto, como qualquer outro senador.
O presidente do Senado não tem escondido o seu descontentamento com a indicação de Fachin, que é visto como um nome ligado ao PT. O jurista, que vai ser sabatinado no Senado na próxima terça-feira, enfrenta ainda resistências de outras ordens e terá dificuldades de ver seu nome aprovado pelo plenário da Casa.
Ajustes
O presidente do Senado explicou ainda que, “no momento em que precisamos fazer o ajuste das contas públicas no Brasil, talvez, essa proposta de emenda à Constituição seja o maior ajuste”.
— Eu nunca entendi porque a presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer, coordenador político do governo, nunca aceitaram a PEC da Bengala. Não aceitar a PEC da Bengala significa dizer que está na contramão do ajuste que o Brasil continua exigindo de todos nós.
Logo em seguida, disse não se tratar desse “ajuste trabalhista nem previdenciário, mas o ajuste digno do nome, cortando na carne, cortando o tamanho do Estado, extinguindo ministérios e cargos e comissão, mas dando, sobretudo, um exemplo de que esse corte é para valer”.
