Renan manifesta 'preocupação' com redução de prazos do processo de impeachment

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (3) para demonstrar sua "preocupação" com a redução de prazos do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, que tramita no Congresso Nacional.

— Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados.

Renan diz que "é imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente", mas avisa que "é possível reduzir formalidades burocráticas, [...] sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa".

— Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los.

Ontem, a Comissão Especial do Impeachment aprovou o encurtamento do cronograma do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff na Casa. A decisão reduz o prazo para considerações finais de 30 para 10 dias. Com isso, o fim do processo contra a presidente deverá sair em 12 de julho.

O presidente do Senado diz ainda que o Congresso Nacional, em especial o Senado Federal, deve "transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado".

Por fim, Renan pede que os congressistas evitem "recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem", o que pode sobrecarregar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Leia a nota na íntegra:

"Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados.

É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los.

Para isso, não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis. O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram.

Igualmente, parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade.

Senador Renan Calheiros

Presidente do Senado Federal"