O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (30) que vai pedir aos líderes partidários do Congresso Nacional, na próxima terça-feira (6), a indicação dos nomes de 13 senadores e 13 deputados para compor a CPI Mista da Petrobras.
O presidente da Casa autorizou a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito, uma exclusiva do Senado e outra mista, que incluem 13 senadores e 13 deputados federais.
Renan afirmou também que é função das lideranças definir se a investigação vai acontecer em uma CPI formada apenas por senadores ou por uma comissão de inquérito com senadores e deputados.
— Não cabe ao presidente do Congresso decidir quem é que vai investigar. Estabelecidos os pressupostos e guardado o princípio constitucional do direito da minoria, nós temos que fazer a investigação. Os líderes precisam se entender no sentido que tenhamos um acordo para saber em qual fórum ou se em mais de um fórum vai haver a investigação.
Leia mais notícias de Brasil e Politica
Ainda de acordo com o senador Renan Calheiros, no caso de as lideranças não apontarem os nomes dos membros de comissões parlamentares de inquérito, esse papel passa a ser do presidente da Casa Legislativa ou do Congresso Nacional.
— Se não houver indicações, caberá ao presidente do Congresso Nacional fazê-las.
O senador de Alagoas também deixou claro que não é papel do presidente do Congresso decidir que tipo de investigação é mais efetivo. Lembrou que, na última terça-feira (29), pediu aos líderes dos partidos no Senado a relação dos nomes que vão compor a CPI da Petrobras na Casa, em respeito à decisão liminar da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, que determinou a imediata instalação da comissão parlamentar de inquérito.
— Cabe à própria comissão decidir o que é mais efetivo. O que mais rapidamente vai dar as respostas que a sociedade cobra. Eu acatei a liminar. Vou cumpri-la. Pedi a indicação dos nomes. Tão logo sejam indicados os nomes, a CPI vai se reunir sob a presidência do senador mais idoso e eleger o presidente e indicar o relator.
Decisão do STF
A intimação do STF comunicando a decisão em liminar da ministra Rosa Weber — a decisão foi tomada na sexta-feira passada — chegou nesta quarta ao Senado, conforme anunciado pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) durante a sessão extraordinária realizada nesta manhã. Viana lembrou que a sentença diz respeito à instalação da CPI da Petrobras na Casa.
Nesta terça-feira (29), o presidente do Senado, Renan Calheiros informou que vai recorrer da determinação por um dever funcional da Presidência. Ele explicou que é preciso pacificar um entendimento do Pleno do STF sobre essa matéria.