O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto do abuso de autoridade, afirmou nesta quarta-feira (26), que não cedeu "em nada" para aprovar o texto na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira. Ele disse que, ao retirar o chamado crime de hermenêutica no texto, "tirou o bode da sala" e garantiu a aprovação da proposta, que está pronta para ser votada no plenário da Casa.
Requião manteve no texto a previsão de que "a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade" e retirou a condição de que a interpretação deve ser "necessariamente razoável e fundamentada", itens que ele mesmo havia incluído anteriormente.
— Leio na imprensa que eu cedi em algumas coisas fundamentais. Não é verdade, eu não cedi em nada.
Ele explicou que havia colocado o termo "razoável" por sugestão do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e a condição de fundamentação por indicação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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Ele classificou os termos que incluiu e depois retirou como "bodes" no projeto.
— Na verdade, meus irmãos, eu pus um bode na sala, o bode causou uma confusão danada, colocou alguns setores corporativos em situação de histeria. Eu tirei o bode e aprovei a lei, ganhou com isso o Brasil.
Para o peemedebista, o novo parecer deixou "exatamente tudo igual" porque a razoabilidade e a fundamentação já são princípios constitucionais.
— Primeiro, porque a razoabilidade é princípio constitucional de exame do Direito de interpretação da lei. O que não for razoável não pode ser aceito, e independia de estar ou não no texto. E a fundamentação é uma obrigação exigida pelo Direito em todas as instâncias processuais.
Ele reiterou que tem certeza da aprovação no plenário da Casa ainda nesta quarta e do envio do projeto à Câmara dos Deputados na quinta (27).