A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 48 horas, a partir da notificação, para que o presidente do Senado, Renan Calheiros, apresente manifestação sobre os mandados de segurança impetrados pela oposição e por parlamentares governistas sobre a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras. Após receber as informações, a ministra vai decidir os pedidos de liminares.
“Considerada a relevância do tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes”, decidiu a ministra.
No primeiro mandado de segurança, parlamentares da oposição querem garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Os parlamentares defendem que a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.
“Haverá dano irreparável aos direitos da minoria parlamentar, uma vez que restará completamente comprometida a capacidade investigativa da CPI legitimamente requerida, tendo em vista a necessidade de investigação de fatos completamente desconexos entre si”, dizem os parlamentares no pedido.
Governistas também entraram na última quarta-feira (9) com mandado de segurança no STF pedindo que a Corte defina o que é “fato determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que quer uma definição da mais alta Corte do País sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria.
De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI, feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”. A solicitação de Gleisi foi indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O impasse sobre a criação da comissão está em torno de dois requerimentos para a criação de CPIs apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à instalação de uma CPI mais ampla. A matéria deve ir à votação do plenário da Casa na semana que vem.