Santo Antônio vai recorrer de decisão que pede a suspensão de licença da hidrelétrica

SÃO PAULO (Reuters) - A Santo Antônio Energia vai recorrer de decisão da Justiça Federal que determinou que o órgão ambiental federal, Ibama, suspenda imediatamente a renovação da licença ambiental da hidrelétrica de Santo Antônio, uma das maiores do Brasil, em uma decisão publicada nesta segunda-feira.

A suspensão, segundo o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Rondônia, autores da ação, seria até o início do cumprimento de condicionantes relacionadas ao patrimônio arqueológico associado à usina no rio Madeira, em Rondônia.

A decisão afirma ainda que a Santo Antônio Energia, responsável pela hidrelétrica, deverá apresentar em 60 dias projetos de compensação associados a ela, como a reativação da estrada de ferro Madeira-Mamoré até a região da usina.

De acordo com a decisão, a empresa tem até 90 dias para iniciar as obras, contratação de pessoal e estudos relacionados a essas condicionantes do empreendimento.

"MPF e MP-RO comprovaram que há excessiva demora na revitalização da linha férrea... os órgãos apontaram que o início da reativação da linha deveria ter começado em 2009, pois era uma das condicionantes da licença ambiental concedida em 2011", afirmaram os MPs de Rondônia em nota.

A Santo Antônio, que tem como sócios Furnas, da Eletrobras, e Cemig, entre outros, afirmou em nota que os projetos citados na decisão liminar "já foram devidamente elaborados e entregues aos órgãos públicos competentes".

Além disso, a empresa afirmou que as obras previstas em tais projetos ainda não estão em condições de serem iniciadas porque estão pendentes de definições de órgãos públicos quanto aos locais onde seriam feitas e também porque dependem de prévia remoção dos moradores locais pela prefeitura de Porto Velho.

"Essas informações serão devidamente comprovadas pela SAE no processo judicial, por meio de recurso que será interposto pela Santo Antônio para reforma de referida decisão", disse a empresa em uma nota à imprensa.

A empresa destacou ainda que a decisão liminar apenas indica que a renovação deveria ser suspensa pelo Ibama se a Santo Antônio falhasse em comprovar o início de medidas a serem tomadas e se mostrou confiante em apresentar essas informações.

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(Por Luciano Costa, em São Paulo, e Marta Nogueira, no Rio de Janeiro)