O Senado Federal decidiu nesta terça-feira (28), em votação simbólica, que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) será controlado pelo Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes.
Com o veredito, fica mantido o texto da MP (Medida Provisória) 870 da forma como aprovado pela Câmara dos Deputados. Inicialmente, a proposta apresentada pelo governo determinava a transferência do órgão para as mãos de Sérgio Moro no Ministério da Justiça.
A votação simbólica (sem registro individual de votos) ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocar em votação nominal o texto-base da reforma administrativa minutos antes da análise sobre a transferência do Coaf. Uma segunda votação nominal só poderia ocorrer uma hora após a primeira.
O texto da MP 870 agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que enviou uma carta de apelo ao Congresso em defesa da aprovação da reforma administrativa do modo como ela chegou ao Senado.
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O governo Bolsonaro temia que a insistência pela ida do Coaf ao comando de Moro resultasse na perda de validade da Medida Provisória, já que qualquer mudança no texto precisaria ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial. A proposta perde a validade na próxima segunda-feira (3).
Senadores favoráveis à ida do Coaf ao Ministério da Justiça defenderam durante a sessão que havia tempo suficiente para que o texto modificado fosse validado pela Câmara.
Os parlamentares alegavam que o retorno da MP à Câmara poderia ter um desfecho diferente após as manifestações em defesa do governo Bolsonaro realizadas no último domingo (26).
Citado por alguns dos parlamentares, o senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do governo que defendeu ao longo da última semana a apresentação de um destaque para devolver o Coaf para o Ministério da Justiça, disse que mudou de posição após ter conversado com Moro pela manhã.
"O ministro Sérgio Moro pediu que não seja a questão do Coaf algo que impeça a estrutura administrativa do governo", relatou Olímpio em referência a redução do número de ministérios de 29 para 22.