O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de renegociação da dívida dos Estados já incluindo o Regime de Recuperação Fiscal, anunciado mais cedo pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. A proposta prevê a suspensão por três anos dos encargos da dívida pelos Estados em dificuldades financeiras.
Com a modificação, o projeto terá de voltar para apreciação na Câmara dos Deputados. Mas, à pedido do presidente Michel Temer, os deputados podem tentar apreciar a proposta ainda nesta quarta-feira (14).
O novo programa de recuperação beneficia diretamente Estados com situação fiscal mais grave, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ) e José Ivo Sartori (RS) acompanharam a votação de perto, dentro do plenário do Senado.
O relator Armando Monteiro (PTB-PE) acolheu ainda uma emenda para ampliar de 90 para 120 dias o prazo para que os Estados se adaptem às novas regras. Além disso, o projeto prevê uma lista de sete contrapartidas que os Estados precisarão cumprir para aderirem ao plano de recuperação.
As contrapartidas são a criação de programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%; mudanças nos regimes previdenciários dos servidores estaduais; redução de incentivos tributários; revisão do regime jurídico único dos servidores para reduzir benefícios não previstos no regime jurídico único dos servidores da União e suspensão de reajustes salariais, entre outras.