Senado aprova texto que obriga governo a liberar dinheiro a parlamentar
PEC do Orçamento Impositivo também reserva 50% das emendas para o setor da saúde
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5), por 62 votos a favor a nove contra, o texto base da proposta que obriga a União a liberar o dinheiro das emendas parlamentares ao Orçamento da União, apresentadas individualmente.
De acordo com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo, a Presidência da República não poderá negar a liberação dos recursos das emendas, se a quantia for de até 1% da receita do Governo.
Além disso, a proposta também estabelece que 50% das emendas apresentadas pelos parlamentares devem ser direcionadas a projetos da Saúde.
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O senador tucano, líder da minoria no Senado, Mário Couto (PA), se posicionou contra a PEC do Orçamento impositivo. Para ele, se a União ficar obrigada a liberar dinheiro para as emendas dos parlamentares, os deputados e senadores serão obrigados a votar de acordo com a vontade do governo.
— Isso aqui é o mensalão disfarçado.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) também votou contra a matéria. Ele criticou o fato da PEC estar sendo vendida como uma forma de financiamento da saúde para mascarar mais privilégios para parlamentares.
— Esta PEC não foi feita para aumentar os recursos da saúde, foi feita para deturpar a Constituição e dar privilégios para o parlamentar. [...] É um fingimento.
O financiamento da saúde foi a saída que o governo encontrou quando percebeu que não conseguiria evitar a aprovação do orçamento impositivo.
O governo se posicionou contra a PEC desde que a proposta começou a ser discutida na Câmara dos Deputados. Como percebeu que seria derrotado, o Planalto negociou parte dos recursos para saúde.
Tramitação
Na Câmara, o texto foi aprovado em agosto. Como sofreu modificações no Senado, a PEC terá que voltar a ser apreciada pelos deputados.
Mas antes disso, os senadores ainda precisam votar as emendas, sugestões de retirada ou modificação de partes do texto que podem alterar a PEC. Os senadores firmaram um acordo de apreciarem esses destaques nesta quarta-feira (6).
Um dos destaques aumenta de 1% para 1,2% o limite máximo da receita do governo de uma emenda parlamentar que deverá ser obrigatoriamente liberada.
Depois de apreciar os destaques, os senadores precisam votar o texto, com as modificações, mais uma vez. Isso porque para uma PEC ser aprovada ela precisa ser votada em dois turnos.