Senado analisa mais uma medida provisória nesta quarta-feira (27)
Waldemir Barreto/27.05.2015/Agência SenadoO plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (27) requerimentos para votação em separado de pontos do projeto de conversão da MP 664/2014 (PLV 4/2015), que restringe a concessão de benefícios previdenciários como a pensão por morte e auxílio-doença.
Trata-se de mais uma medida do ajuste fiscal proposto pelo governo e já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Senadores contrários à MP disseram que a estratégia do governo é usar a flexibilização do fator previdenciário para conseguir aprovar as demais mudanças promovidas pelo texto.
Eles alegaram, ainda, que a presidente Dilma Rousseff deve vetar a flexibilização do fator previdenciário posteriormente. A discussão da medida provisória já dura mais de três horas. O plenário aprovou a admissibilidade da MP, mas falta ainda a votação do mérito. Agora, se aprovada, a medida provisória vai diretamente a sanção.
Leia mais notícias de Brasil e Política
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (DEM-GO), ponderou: “O que o governo não deixou fazer? Ele não deixou que nós destacássemos ou separássemos, fazendo duas votações em plenário: uma, para proteger as viúvas e dar a elas a garantia da legislação como ela é atualmente, sem carência e tendo direito a sua aposentadoria vitalícia; outra, em relação exatamente ao fator previdenciário 85-95 [que garantiria proventos integrais a grande parte dos aposentados]”.
A MP 664, que estabelece regras mais rígidas para o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, é parte do pacote de ajuste fiscal do governo.
O Senado já aprovou a MP 665/2014, que mudou regras do seguro-desemprego e do abono salarial. Outra MP, a 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação, pode ser votada em sessão extraordinária ainda hoje.