A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirma que apresentou um requerimento com a assinatura de 11 senadores para barrar a aprovação imediata do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016, que destina um repasse bilionário às empresas de telecomunicações.
— Eu tenho 11 assinaturas, das quais cinco foram assinadas de próprio punho e as outras por meio de autorização do senador ou da senadora, que colocaram a assinatura eletrônica mediante autorização do próprio parlamentar, como a gente faz comumente no Senado Federal.
Para que a medida fosse direcionada para uma votação no plenário do Senado, seria necessário o posicionamento contrário de nove parlamentares.
Fraga: Quem vai impedir as teles de roubarem o nosso dinheiro?
Sem se lembrar de todos os nomes que assinaram o requerimento apresentado por ela, Grazziotin afirma que contou com as assinaturas de Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-RR), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), Kátia Abreu (PMDB-TO), Paulo Rocha (PT-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Regina Sousa (PT-PI) para barrar a sanção do projeto sem votação.
Outros dois recursos foram apresentados pelos senadores Paulo Rocha (PT-AM) e José Pimentel (PT-CE). Todos ele foram rejeitados pela secretária-geral da Mesa do Senado, que alegou "irregularidades regimentais" nos recursos. Grazziotin ressalta que solicitou o esclarecimento a respeito da negação, o que ainda não foi apresentado a ela.
Segundo a senadora pecebista, os servidores do gabinete dela receberam a informação de que “algumas assinaturas estavam adulteradas”. Grazziotin afirma que mereceria “responder por quebra de decoro parlamentar” caso realmente tivesse alterado o documento.
— Não há ilegalidade. Se houver, vou ter que perder meu mandato de senadora. Eu estou muito disposta a responder no Conselho de Ética porque estou sendo acusada de adulterar a assinatura de senadores.
Agora, Grazziotin diz que cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), segurar o projeto na Casa e não enviar o texto para a aprovação do presidente Michel Temer.
— [Ele deve] obedecer o que diz o regimento interno ou então vai dar uma prova que estamos vivendo em um Estado de exceção. Não é possível que ele faça isso.
Caso seja aprovado sem passar por nenhuma votação no Congresso, o projeto tende a destinar R$ 100 bilhões as cinco principais operadoras de telefonia do País.
O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), autor do PLC 79/2016, afirma que a proposta tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar prejuízos causados pelo término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.