Um grupo de senadores encabeçado pela parlamentar Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) estuda ingressar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (20), a fim de barrar a Lei Geral das Telecomunicações, que repassa cerca de R$ 100 bilhões às cinco principais empresas de telefonia do País.
Ontem, três recursos que tentavam levar o caso para análise do plenário do Senado foram recusados pela Secretaria-Geral da Mesa da Casa — entre eles, um da própria senadora pecebista.
Com isso, restam poucas opções aos senadores contrários à matéria, que, se nada for feito, vai à sanção do presidente Michel Temer nesta terça-feira (20).
Para que a medida fosse direcionada para uma votação no plenário do Senado, eram necessários o posicionamento contrário de nove parlamentares (1/10 do total de senadores).
Em entrevista ao R7 ontem, a senadora disse que seu recurso tinha todas as assinaturas necessárias e informou que servidores do gabinete dela receberam a informação de que “algumas assinaturas estavam adulteradas”.
Com recursos recusados, a senadora diz que apenas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia segurar o projeto na Casa e não enviar o texto para a aprovação do presidente Michel Temer.
— [Ele deve] obedecer o que diz o regimento interno ou então vai dar uma prova que estamos vivendo em um Estado de exceção. Não é possível que ele faça isso.
O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), autor do PLC 79/2016, afirma que a proposta tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar prejuízos causados pelo término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.