Sindicato confia na Justiça para manter bloqueio à venda da BR Distribuidora

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Sindicato dos Petroleiros Alagoas Sergipe (Sindipetro-AL/SE) confia que as ações movidas contra a venda de ativos da Petrobras, incluindo a BR Distribuidora, estão bem fundamentadas e poderão impedir desinvestimentos, apesar de liberação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na quarta-feira, o TCU revogou com ressalvas uma medida cautelar que suspendia a venda de ativos da Petrobras, mas obrigou a maior parte dos processos, inclusive o da BR Distribuidora, a voltar à estaca zero.

Entretanto, a advogada responsável pelas ações do Sindipetro-AL/SE, que é filiado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Raquel de Oliveira Sousa, frisou que as ações na Justiça permanecem em vigor.

"A BR Distribuidora continua impedida de ser vendida... A decisão do TCU não se sobrepõe a decisões judiciais", afirmou Raquel Souza à Reuters, nesta quinta-feira.

Segundo Raquel, além da BR, estão impedidos atualmente, por meio dessas ações judiciais, os processos de venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde e de campos terrestres no Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Espírito Santo.

Em dezembro, ao suspender as vendas de ativos da empresa, o TCU informou discordar da sistemática de desinvestimentos que estava sendo empregada.

Em sua nova decisão, o TCU informou que o plano de desinvestimentos da Petrobras agora será feito de forma mais transparente, com uma nova sistemática já aprovada pela diretoria da empresa em janeiro.

Contudo, nem o TCU nem a Petrobras informaram em detalhes qual seria essa nova sistemática.

Nas ações, o sindicato reclama que as vendas de ativos da Petrobras ferem a lei brasileira por não serem feitas via licitação.

"A luta da Federação Nacional dos Petroleiros contra a venda dos ativos continua... não adianta remendar o plano do Pedro Parente (presidente da Petrobras), o plano não satisfaz as exigências da lei e da Constituição", frisou a advogada.

O sindicato moveu ações contra um total de sete processos de vendas de ativos e outras podem ser movidas, segundo Raquel.

Em uma nota ao mercado, na quarta-feira, a Petrobras afirmou que a decisão do TCU é fundamental para que a companhia possa seguir em frente com seu plano de desinvestimentos e manteve sua meta de venda de 21 bilhões de dólares para o biênio 2017/2018.

Entretanto, a empresa não fez menção às decisões judiciais que impedem a venda de alguns ativos. Anteriormente, o presidente havia dito que iria combater as ações com todo o empenho necessário.

Para o advogado do escritório Vieira Rezende, Alexandre Calmon, a Petrobras deverá argumentar que como o processo de venda da BR Distribuidora será reiniciado, a ação que impede o prosseguimento do processo de venda perde o objeto.

Em contrapartida, no caso da venda de Tartaruga Verde e Baúna, o TCU permitiu que a Petrobras prosseguisse com o processo de venda como estava.

"A decisão do TCU não tem poder direto para suspender a liminar que impede a venda (de Tartaruga Verde e Baúna). Vai implicar que a Petrobras vai ter que fazer um novo pedido de revisão da liminar com base na decisão do TCU e vai argumentar que o TCU validou o processo de venda", afirmou.

Procurada, a Petrobras não se manifestou imediatamente após pedidos de comentários.

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(Por Marta Nogueira)