Brasil

27/2/2013 às 00h30

STF decide hoje se Congresso terá que analisar mais de 3.000 vetos presidenciais em ordem cronológica

Decisão de Fux determina votar pontos em sequência, o que impede apreciar Orçamento 2013

Do R7

Decisão de Luiz Fux manda Congresso apreciar vetos em ordem cronológica Carlos Humberto/21.02.2013/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir na tarde desta quarta-feira (27) o futuro da votação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. A falta de consenso sobre o tema provocou o atraso na votação do Orçamento 2013 pelos parlamentares e atrasou ainda mais a questão da divisão dos royalties do petróleo.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, marcou a sessão para hoje. Ao todo, 3.210 vetos presidenciais de cerca de 200 matérias trancam, teoricamente, a pauta do Congresso desde o ano 2000. Mas, graças a manobras políticas, os vetos não impediram os parlamentares de votar projetos nos últimos 12 anos.  

No fim de 2012, o ministro Luiz Fux criou um impasse quando determinou que os vetos fossem apreciados em ordem cronológica e não por meio de medidas de urgência, como os parlamentares tentaram fazer. 

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Tudo começou quando a bancada do Rio de Janeiro, Estado produtor de petróleo, acionou o Supremo para impedir a votação dos vetos dos royalties do petróleo em regime de urgência.

Como a derrubada dos vetos seria certa, uma vez que a maioria dos parlamentares é a favor da divisão igualitária dos recursos do petróleo, deputados do Rio apelaram para o Judiciário e conseguiram impedir temporariamente a manobra.  

Votação manual  

Caso o STF decida ser necessário cumprir a determinação de Luiz Fux e, assim, apreciar todos os vetos presidenciais em ordem cronológica, a Mesa Diretora do Congresso já confeccionou a cédula de votação, que têm quase 500 páginas.  

Os parlamentares terão que marcar na cédula uma das três opções (sim, não e abstenção) mais de 3.000 vezes.  

Além dos royalties

Na lista de vetos que aguardam apreciação, o mais antigo é do ano 2000. O projeto propõe que instituições religiosas não recolham contribuição previdenciária sobre o salário de profissionais de missão religiosa, como padres e pastores, por exemplo.  

Mas o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o texto. Se o Congresso derrubar, pode haver impacto no Orçamento do governo atual, uma vez que a arrecadação da Previdência seria reduzida.  

A maioria dos vetos diz respeito a aumento de salários de servidores públicos. Alguns tratam de reajuste no salário mínimo e até da criação de cargos em autarquias e tribunais.  

Se os vetos forem derrubados, a presidente Dilma Rouseff terá problemas para administrar o Orçamento deste ano porque as despesas vão aumentar além do previsto pelo governo.

Temendo essa situação, Dilma chegou a fazer um apelo, no fim do ano passado, durante café da manhã com jornalistas. Ela confirmou que a maioria dos vetos diz respeito a corte de gastos estabelecidos em governos anteriores e pediu cautela aos parlamentares na apreciação das matérias.  

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