STF precisa aceitar denúncia contra Temer para início de investigações

A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou denúncia contra o presidente Michel Temer de organização criminosa nesta quinta-feira (14). Além de Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também denunciou integrantes do "PMDB na Câmara": o ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-deputado e ex-assessor Rodrigo Loures, além dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Como Temer possui foro privilegiado, o STF (Supremo Tribunal Federal) é o responsável por aceitar ou não a denúncia. O Supremo aciona a Câmara dos Deputados para que comecem as votações sobre o prosseguimento da denúncia. O texto é encaminhado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que irá analisar pedido de Janot. 

Assim que a denúncia chega até a CCJ, os parlamentares do conselho têm até cinco sessões para discutirem sobre o assunto. Os parlamentares do conselho realizam uma votação para determinar o teor do relatório que será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O relator, que é designado pelo presidente do CCJ, produz um parecer sobre a denúncia. Este pode ser favorável ou contrário à denúncia de Temer.

O relatório produzido na CCJ segue para a Câmara dos Deputados, onde é incluído na pauta de votações. Os parlamentares devem manifestar se são favoráveis ou contrários ao texto produzido pela Comissão por meio do voto aberto. Na primeira denúncia contra Temer, que o acusava de recebimento de propina de R$ 500 mil de Ricardo Saud, os deputados decidiram pelo arquivamento da denúncia, também apresentada pela PGR. 

Caso aprovada, a denúncia segue para o Supremo, onde haverá nova votação. Os onze ministros do Supremo votam para decidir se Temer virá réu — o que provocaria afastamento do presidente do cargo por 180 dias. Durante este prazo, o STF deve terminar as investigações do processo e, se condenar o presidente, este deixa o cargo. Caso a denúncia não seja aprovada pelos deputados, o STF fica impedido de dar continuidade às investigações contra Temer, que continua como presidente da República.