Supremo decide hoje sobre voto aberto e papel do Senado no impeachment
Eduardo Cunha entrou com recurso em fevereiro para tentar mudar decisão da Corte
Brasil|Do R7
O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta quarta-feira (16) se aceita o recurso do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para mudar o julgamento que invalidou a eleição de uma chapa avulsa para integrar a comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão plenária começa às 14h.
Em dezembro do ano passado, os ministros entenderam que a comissão do impeachment deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, sem candidaturas avulsas. Eles também decidiram que a votação para eleger os integrantes da comissão não pode ser secreta, como foi feito na Câmara.
Além disso, o STF definiu que a Câmara não tem autonomia para instaurar sozinha o processo de impeachment. Após uma decisão favorável por parte da comissão especial formada pelos deputados, caberá ao Senado decidir se o processo prosseguirá. Só então a presidente seria afastada do cargo.
Troca de recursos no Supremo
O recurso que originou a decisão do Supremo sobre a nulidade da chapa avulsa e do voto indireto para a comissão do impeachment foi feito pelo PC do B no dia 8 de dezembro. Outros dois recursos do partido, do dia 3 de dezembro, questionavam a autoridade de Eduardo Cunha para acatar o pedido de impeachment, por ser investigado na Operação Lava Jato, e alegavam que a presidente não teve direito à defesa prévia. Nesses dois casos, os recursos foram negados pelos ministros do STF.
Cunha reagiu em 1º de fevereiro entrando com o recurso que será julgado nesta quarta (16) antes que o Supremo publicasse o acórdão, que é o documento com a decisão final dos ministros. No fim do ano passado, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, disse a Cunha que não há margem para dúvidas sobre a decisão que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment na Câmara.