O presidente Michel Temer editou nesta quinta-feira (22) a Medida Provisória que reformula o currículo do ensino médio. A medida, que estabelece a partir de 2017 mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno, é a maior mudança da educação brasileira em 20 anos, desde a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Com a nova proposta, a carga horária passa de 800 para 1,4 mil horas, exigindo turno integral. Disciplinas como espanhol, educação física e artes, no entanto, deixam de ser obrigatórias.
De acordo com o plano do governo, a ampliação da carga horária será gradual.
Durante todo o primeiro ano e metade do segundo, o estudante seguirá a base comum. No ano e meio seguinte, porém, ele terá de fazer opções entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
Metas
A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas. De acordo com dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta do ano era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7.
Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas publica e privada. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação do fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% do médio.
Projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados já previa algumas das mudanças no currículo do ensino médio. A edição de medida provisória foi criticada por grupos e entidades ligadas à educação, que defendem uma maior discussão das mudanças.
Verba da educação
Temer aproveitou a cerimônia no Palácio do Planalto para dizer que o seu governo não vai reduzir verbas para educação. "Em momento algum nós faremos isso. Nós sabemos qual é a nossa responsabilidade fiscal e que a responsabilidade social caminhe junta", afirmou. "Se de um lado temos responsabilidade fiscal, que importa para austeridade, de outro temos que ter responsabilidade social com nossos olhos voltados para educação."
Temer disse ainda que está "certíssimo" de que as medidas anunciadas nesta quinta "criando mais oportunidades para jovens constroem a base de um crescimento econômico sustentável".
O presidente destacou trechos da Constituição, afirmou que o artigo 25 define competências em matéria de educação e que o texto prevê opções curriculares e não "imposições". "O novo plano do ensino médio visa eficiência do plano educacional", afirmou.
Como tem feito em seus discursos, Temer lembrou de sua infância no interior de São Paulo, disse que ficou de "segunda época em física e química" e que a escola deve ser grande aliada de cada jovem na sua formação intelectual e social. "Queremos dar um salto de qualidade na educação brasileira", disse.
Ao discursar, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que há uma "falência do atual ensino médio". Segundo ele, essa urgência justifica a necessidade de uma Medida Provisória. "O novo ensino médio tem como propósito de um lado a ampliação da carga horária gradual e uma política de fomento à implantação de escolas em tempo integral", afirmou.