Pauderney Avelino
Gustavo Lima/Câmara dos DeputadosO presidente interino, Michel Temer, pediu nesta terça-feira (17) aos líderes da Câmara que agilizem a votação de medidas provisórias importantes, afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM).
"Durante a reunião, o presidente Temer pediu para que pudéssemos agilizar, na medida do possível, a votação das matérias de interesse do País, a fim de mostrar que tanto o governo está governando quanto a Câmara está trabalhando, mesmo entendendo que há dificuldades internas na Casa."
Pauderney foi o primeiro líder a deixar o Palácio do Planalto.
Medidas provisórias
A pauta da Câmara está trancada por quatro MPs e três projetos de lei do Executivo com urgência constitucional vencida. As propostas são de autoria do governo Dilma Rousseff.
A primeira MP a ser votada é a MP 706, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para que as distribuidoras de energia elétrica assinem aditivos de contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogação dos serviços.
A medida beneficiará sete distribuidoras de energia, entre elas a Ceal (Companhia Energética de Alagoas), a Cepisa (Companhia Energética do Piauí) e a CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá).
Votada a MP do setor energético, os deputados deverão apreciar a medida provisória MP 708, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito federal.
A terceira MP (712) trata do combate ao mosquito transmissor da dengue e do Zika. A MP cria o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegrypti (Pronaedes).
O programa tem entre suas diretrizes o apoio à pesquisa científica e sua utilização pela vigilância sanitária, além do aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação e divulgação de dados.
A outra MP a ser votada é a 715, que trata de benefício para agricultura. A MP destina R$ 316,2 milhões para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra. A medida beneficiará 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) atingidos pela seca em 2014/2015.
Projetos
Os projetos que estão trancando a pauta são o que cria fundos de precatórios nos bancos federais, trata dos auxiliares de comércio, de modo a desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio e propõe o alongamento das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.