Temer recebe deputados para definir estratégia de aprovação da PEC que limite os gastos públicos

Começou na noite deste domingo (9) o jantar promovido pelo presidente Michel Temer com integrantes da base aliada com o objetivo é definir a estratégia do governo para aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que limita os gastos do governo por 20 anos. A expectativa do governo é reunir cerca de 300 deputados no encontro.

Antes do jantar, uma longa fila de carros se formou em frente à entrada principal do Palácio da Alvorada.

A intenção do governo é que a votação ocorra amanhã (10). Para isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a convocar uma sessão de debates para sexta-feira (7), que contaria como prazo. A sessão não aconteceu por falta de quorum.

Diante do cenário, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse hoje (9) que deve propor um requerimento para quebrar o intervalo e votar a proposta em primeiro turno ainda na noite desta segunda-feira.

— Vamos apresentar o reequerimento amanhã pela manhã para que possamos votar logo o texto.

Governo considera limite de gastos primeiro passo para superar crise econômica

A medida foi batizada pelo Executivo de novo regime fiscal. Pela proposta, o aumento das despesas no Orçamento ficará limitado pelos próximos 20 anos, sendo reajustado somente pela inflação do ano anterior.

O governo pretende votar o texto aprovado na quinta-feira (6) em comissão especial da Câmara. De acordo com o regimento interno da Câmara, entre a aprovação do relatório de uma PEC na Comissão Especial e a votação do texto no plenário são necessárias duas sessões no plenário da Casa.

O domingo foi de movimentação por parte dos integrantes do governo para tentar garantir maioria para aprovação do texto. Mais cedo, Temer, Moura e Maia se reuniram para afinar o discurso do governo, que espera superar os 308 votos necessários para a aprovação da PEC em primeiro turno.

Moura disse que o Planalto está confiante de que a votação seja positiva e de que o governo terá um número superior aos 308 votos necessários para aprovação da PEC.

— Nós já tínhamos certeza, pois passamos os últimos dias na confirmação dos deputados. A expectativa é que mais de 320 deputados do governo estejam na Casa amanhã.

Moura novamente rebateu a afirmação da PGR (Procuradoria-Geral da República), de que a PEC é inconstitucional. Em nota, a PGR rejeitou a proposta, classificando-a como inconstitucional. Para a Procuradoria, a proposta vai diminuir a atuação das instituições do Sistema de Justiça no "combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção e ao crime".

Procuradoria diz que PEC que limita gastos públicos é inconstitucional

De acordo com o líder do governo, a PEC é constitucional e cumpre os ritos previstos no regimento da Câmara.

— As regras e os efeitos são para todos os poderes. Que todos possam dar sua parcela de contribuição.

Além do líder do governo e de ministros, também participam do jantar oferecido pelo presidente Michel Temer os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Rodrigo Maria, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, e representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria).