Temer veta capital 100% estrangeiro em aéreas brasileiras
Nova legislação provém de uma medida provisória enviada pela presidente Dilma Rousseff
Brasil|Da Agência Brasil
Cumprindo acordo costurado com senadores, o presidente interino, Michel Temer, vetou a liberação total de capital estrangeiro para participar de companhias aéreas brasileiras.
O dispositivo vetado consta em lei sancionada nesta segunda-feira (25) por Temer que trata de modificações no setor aéreo como a reestruturação dos débitos da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) com a União.
A nova legislação provém de uma medida provisória enviada em março pela presidente afastada, Dilma Rousseff, que ampliava de 20% para 49% a permissão de participação de capital estrangeiro nas empresas de aviação civil do País. Durante tramitação do texto na Câmara, o governo Temer atuou para expandir o percentual para 100%.
Porém, diante da resistência de senadores, que desejam estudar mais o assunto por se tratar de uma questão complexa, os governistas se comprometeram em vetar este aumento.
De acordo com o Palácio do Planalto, os demais trechos da matéria foram sancionados integralmente por Temer. Aprovada no Senado no fim de junho, a medida provisória também institui a cobrança de tarifa adicional do passageiro que fizer conexão.