Terceiro ministro a votar, Zavascki reconhece papel do Senado em barrar impeachment

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki considerou que a autorização da Câmara dos Deputados em aceitar o pedido de impeachment contra o presidente da República não está vinculada ao Senado Federal.

A interpretação foi dada durante o voto do ministro na sessão desta quinta-feira (17), terceiro a votar após Edson Fachin e Roberto Barroso, que definirá o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Barroso discorda de relator sobre papel do Senado no rito

Zavascki começou o seu voto afirmando que seus posicionamentos coincidem com o do ministro Roberto Barroso, que o antecedeu no voto e iniciou os trabalhos desta quinta-feira. De acordo com Zavascki, o Senado deve dar a palavra final sobre o impeachment.

— Eu penso que á Câmara dos Deputados cabe apenas autorizar a instalação, isso está dito no artigo 51, inciso I da Constituição Federal.

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O ministro seguiu o voto do relator que considerou legítima a votação secreta de membros da comissão especial de impeachment. De acordo com ele, a formação de comissões deve ser estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara e a escolha se a votação será aberta ou secreta cabe a quem vai deliberar — nesse caso, aos próprios deputados.

— Não vejo inconstitucionalidade na escolha da votação de reserva, secreta, daqueles que vão deliberar internamente.

No entanto, Teori Zavascki rejeitou a possibilidade de uma candidatura alternativa para compor a comissão de impeachment. Ele defendeu que a composição do colegiado deve representar os partidos e que os deputados devem ser escolhidos pelas instâncias partidárias.

— Por força da Constituição Federal e dos termos regimentais, nesses casos, diferente da eleição da mesa, se dá pela indicação de liderança.

Zavascki acompanhou o voto de Barroso nos demais pontos.