Toffoli mantém decisão da Câmara de cortar salário de Donadon
Defesa do deputado federal alegou que decisão da Mesa da Câmara foi ilegal
Brasil|Da Agência Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou, nesta quarta-feira (4), o pedido da defesa de Natan Donadon (sem partido-RO) para suspender a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que afastou o deputado federal das atividades parlamentares. Donadon foi preso após ser condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Com a decisão da Câmara, tomada no dia 9 de julho, Donadon deixou de receber salário, os funcionários do gabinete foram demitidos, a verba parlamentar foi suspensa e a família dele é obrigada a sair do apartamento funcional. No entanto, a mulher de Donadon se recusa a deixar o apartamento.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Donadon alegou que a decisão da Mesa da Câmara foi ilegal porque a competência para tratar do assunto cabe ao plenário da Casa.
No processo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a decisão e argumentou que os benefícios não podem ser pagos a Donadon, porque ele está afastado das atividades parlamentares.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, entendeu que o Supremo não pode revisar a decisão da Câmara que suspendeu os benefícios, por se tratar de assunto interno da Casa.
