O julgamento da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita na disputa presidencial de 2014, deve ocorrer apenas em 2017, disse na última sexta-feira (16) no Rio o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes. Caso a corte eleitoral decida pela condenação, a Constituição prevê a realização de eleição indireta à sucessão de Temer, que foi efetivado na Presidência após o impeachment de Dilma, no mês passado.
O ministro evitou conjecturar se uma eleição indireta para presidente pelo Congresso Nacional não traria mais "perturbação" para o País.
— Não vou dar opinião sobre esse quadro institucional. O Brasil voltou a um quadro de normalidade. Estamos respirando normalmente, tentando trazer o País para o caminho da normalidade.
De acordo com Mendes, a data do julgamento dependerá da conclusão da fase de instrução, em que depõem as testemunhas de defesa e de acusação.
— Eu sei que o que preocupa é que se houver um juízo positivo de uma eventual cassação ainda este ano, haveria eleições diretas. Do contrário, eleições indiretas, como determina a Constituição. Mas o futuro a Deus pertence. Vamos aguardar.
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Mendes classificou o processo como "peculiar".
— Primeiro é preciso julgar, para depois condenar. Não sabemos também se haverá condenação. Temos um processo todo peculiar porque a figura central (a ex-presidente Dilma Rousseff) saiu com o impeachment. Tudo isto dá uma nova configuração ao processo, que terá de ser verificado.
Na sexta-feira, três testemunhas de acusação prestaram depoimento em uma das quatro ações impetradas pelo PSDB que pede a cassação da chapa. Elas foram ouvidas pelo ministro Herman Benjamin, corregedor do TSE no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) porque as testemunhas moram na cidade. Também estão marcados depoimentos em São Paulo.
As testemunhas ouvidas foram o ex-gerente de Serviços da Petrobrás Pedro Barusco, o engenheiro e lobista polonês Zwi Skornicki, ex-representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, e o lobista Hamylton Pinheiro Padilha Júnior, que atuava junto à Diretoria Internacional da Petrobrás. A ação tramita em segredo de Justiça.
A defesa da ex-presidente Dilma nega irregularidades, mas defende que, caso a Justiça Eleitoral considere a chapa culpada, Temer também deverá ser responsabilizado. Já a defesa do presidente tenta separar responsabilidades.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.