Está marcada para às 9h30 desta quinta-feira (21) a decolagem da presidente Dilma Rousseff e sua equipe para Nova York, onde participa da sessão de abertura de assinatura do acordo de Paris sobre meio ambiente, na ONU (Organização das Nações Unidas). A chegada está prevista para às 19h30, hora local. A visita tem causado polêmica em Brasília. Governistas já confirmaram que a viagem será utilizada para denunciar o processo de impeachment no Brasil, que vem sendo qualificado pelo governo como "golpe parlamentar". Já a oposição entrou até com mandado na Justiça para impedir a viagem.
O vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo interinamente non lugar de Dilma, mas, até o início da tarde, a sua equipe não tinha sido avisada da viagem de Dilma. Temer, que tem sido criticado e chamado de "traidor" por Dilma, não pretende ir para Brasília. A ideia é permanecer em São Paulo, sem agendas externas, com um comportamento totalmente discreto. Dilma só retorna ao Brasil na madrugada de sábado (23) para domingo (24).
Na agenda da presidente Dilma nos Estados Unidos, além da reunião na ONU, a partir das 8h30 de sexta-feira (22), estão previstas pelo menos duas entrevistas, na sexta-feira e no sábado. Dilma quer usar todos os meios possíveis e aproveitar o favoritismo que tem encontrado na imprensa internacional à sua causa para repetir o discurso de que tem "profunda consciência" que está sendo vítima de um processo e simultaneamente, "um processo baseado em uma flagrante injustiça, uma fraude jurídica e política, que é a acusação de crime de responsabilidade sem base legal, sem crime e ao mesmo tempo de um golpe".
A OEA (Organização dos Estados Americanos), organização próxima diplmaticamente dos Estados Unidos, já criticou o processo de impeachment por meio de seu porta-voz, Luis Almagro, que se disse "preocupado" porque "está sendo realizado um processo de impeachment de uma presidenta que não é acusada de nada, não responde por nenhum ato ilegal". A Unasul (União Nacional das Nações Sul Americanas) — criada com ajuda do ex-presidente Lula e do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez — também demonstrou preocupação com o processo, por "não haver indícios ou discussões profundas sobre os suspostos delitos".
Já o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, por outro lado, disse que o Brasil tem "tradição democrática" e "instituições de Estado fortes". Acrescentou ainda que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, está acompanhando a situação política atual no Brasil "de perto", que "o Brasil tem uma tradição democrática sólida e instituições de Estado fortes" e que "está confiante que os atuais desafios do País serão resolvidos por estas instituições em conformidade com a Constituição e o quadro legal."
A presidente quer aproveitar sua viagem aos Estados Unidos para, da tribuna internacional, denunciar o golpe que ela diz que está sendo armado contra ela e que foi deflagrado e comandado na Câmara por Eduardo Cunha, que é réu em processos inclusive no Supremo Tribunal Federal, ainda não julgado.
Dilma irá se escorar, inclusive, em notícias divulgadas pela imprensa internacional, que chegou a ironizar a situação no País de ter um réu colocando em julgamento uma presidente que não é acusada de cometer atos de corrupção. A presidente vai insistir ainda que o que está sendo feito contra ela é "um golpe em que se usa de uma aparência de processo legal e democrático para perpetrar um crime que é a injustiça".
Em suas diversas falas, durante o período em que estiver nos Estados Unidos, a presidente Dilma pretende lembrar também que tanto a OEA quanto a Unasul questionaram o processo de abertura de impeachment contra a presidente Dilma.
Solidariedade entra com ação
O partido Solidariedade ingressou hoje com uma ação civil e uma interpelação criminal contra a presidente Dilma Rousseff, na Justiça Federal e no STF. As acusações de improbidade administrativa e prevaricação buscam impedir a viagem que a presidente fará a Nova York amanhã.
A sigla requer medida liminar para determinar que Dilma "se abstenha de utilizar tais organismos internacionais para fins estritamente pessoais, sob pena da condenação, para impor restrição de direitos políticos e obrigação de ressarcir os cofres públicos com todos os gastos efetuados nestas viagens". O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, também protocolou uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal, com as mesmas justificativas das outras ações duas apresentadas hoje pela legenda.
"Esta iniciativa, além de manchar a imagem brasileira perante essas importantes organizações diplomáticas, trará impactos negativos para a economia nacional, sem falar na imoralidade e improbidade da utilização de ambiente institucional cativo da Presidência da República e de recursos financeiros públicos para custear este passeio com objetivos claramente pessoais. A alegação de golpe atinge também a imagem do Supremo Tribunal Federal, o qual, até o presente momento, exerceu o controle judicial de todos os atos referentes ao processo", diz o texto.
Direito a falar
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu hoje o direito da presidente de falar sobre o impeachment em viagem que fará a Nova York. Segundo o ministro, a decisão da presidente é legítima, apesar das críticas de que ela tem sido alvo desde o anúncio da viagem.
Em seu discurso de cinco minutos, Dilma planeja denunciar que é vítima de um golpe por parte da Câmara dos Deputados, que admitiu no último domingo um processo de impedimento contra ela.
— A Presidente da República é Chefe de governo e de Estado e, como tal, ela tem direito de representar o País e se pronunciar dentro daquilo que acha que deve fazer. Ela está no exercício pleno do seu mandato e como tal deve agir.
A hipótese de Dilma usar a tribuna da ONU para falar sobre o assunto causou reação da oposição. Em nota, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), classificou os planos da presidente de "desespero", e o líder da legenda na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), chamou a decisão de "grave erro". Cardozo minimizou:
— Não há nada que a oposição não critique, é natural da atividade oposicionista.
Dois ministros do STF criticam
Dois ministros do STF criticaram a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff usar a viagem que fará aos Estados Unidos esta semana para defender que o processo de impeachment em curso é um golpe contra a democracia. Para o decano da Corte, Celso de Mello, a presidente comete um "gravíssimo equívoco" ao fazer essa avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica.
— Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição.
Para Celso de Mello, porém, Dilma tem o direito de viajar para o exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência. Ele, no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado pela petista.
— Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento ainda que a presidente possa, em sua defesa, alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão.
Um dos maiores críticos ao governo no STF, o ministro Gilmar Mendes também ironizou a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York nesse sentido.
— Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade.
Cunha
Os dois ministros, porém, evitaram comentar sobre a situação do maior algoz de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por conduzir o processo na Casa.
Celso de Mello defendeu que o Supremo não está demorando para julgar o pedido, feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República, de afastamento do presidente da Câmara do cargo.
— Não há atraso, há estrita observância ao que estabelece a lei.
Os dois ministros, no entanto, admitiram que o STF poderá discutir se Cunha poderá ou não assumir a Presidência, em caso de impeachment de Dilma, já que ele será o segundo na linha sucessória caso o vice-presidente, Michel Temer, assuma o poder.
O peemedebista já réu num processo do Supremo e há um artigo na Constituição que impede alguém denunciado de ocupar o cargo.