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Comissão da Câmara estuda proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos
Brasil|Do R7
Comissão especial criada na Câmara vai discutir, nesta quarta-feira (8), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Será feita a análise do mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está há quase 23 anos esperando para ser analisada.
A PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria. A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.
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