Votação do marco civil da internet fica para depois do Carnaval
Presidente da Câmara avisa que tema é "complexo" e condiciona votação a consenso na Casa
Brasil|Da Agência Câmara
A votação do projeto de lei do marco civil da internet ficou para depois do Carnaval. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira (20) que a próxima semana será dedicada à discussão e à apresentação de emendas. O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado.
O texto costurado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entrou em pauta nessa quarta-feira, mas vários partidos se recusaram a discutir a matéria. Como argumento, disseram que o relator teria fechado acordo com representantes de empresas de telecomunicações, em reunião com integrantes do Poder Executivo.
Molon explicou que o texto foi mantido e que ele apenas incluiu na justificativa da proposta que as empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada. O presidente Henrique Alves acha que a discussão do projeto não foi adiante por se tratar de uma matéria difícil.
— O tema que é muito complexo, tem muitas posições pró e contra; e é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercussão, pela sua importância. Enquanto não houver esse consenso, nós vamos procurar por ele.
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Guarda de informações
O líder do Democratas, Mendonça Filho, disse que seu partido ainda tem dúvidas em relação a alguns itens do texto relativos à guarda de documentos e de informações.
A bancada é contra a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil, por considerar que isso vai se refletir em aumento de custo para o usuário.
— Ou o texto reflete a segurança necessária para que a gente tenha uma internet livre e pouco regulamentada, que tenha assegurada a segurança ao usuário da internet ou a gente vai criar obstáculo para sua aprovação aqui no Congresso Nacional.
Perda de mandato
Henrique Alves avalia que também somente após o Carnaval será possível pôr em votação no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição que determina a perda automática de mandato de parlamentares condenados na Justiça por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública (PEC 313/13, do Senado).
A PEC foi aprovada nessa quarta-feira em uma comissão especial da Câmara, e agora terá que passar por dois turnos de votação no plenário.
