Para conseguir bancar o Auxílio Brasil, novo programa social temporário que substitui o Bolsa Família, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a extrapolação do teto de gastos públicos. Segundo o parlamentar, para viabilizar o benefício, "o programa vai ferir um pouco o teto, assim como feriu no ano passado", disse nesta segunda-feira (25).
A fala ocorreu durante a 21ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo. Para Lira, o governo federal acertou ao encaminhar, também nesta segunda-feira, o projeto de lei para a abertura de crédito de R$ 9,3 bilhões a fim de bancar o benefício. "No meu ponto de vista, só errou porque já teria que ter enfrentado esse tema de frente", completou o presidente da Câmara, afirmando que, em 2020, foi necessário alterar o teto em R$ 700 bilhões.
"Nós sabíamos da importância de socorrer todos os setores e todos aqueles que precisavam de uma assistência do governo para ultrapassar a pandemia. Mas agora nós temos o rebote dela", completou Lira, citando os empregos que ainda não retornaram, o preço das commodities e a inflação nacional e mundial. "Tem pressionado justamente camadas que vivem abaixo da linha média da pobreza."
Com a liberação desses créditos, o governo vai reajustar em 20% o benefício do antigo Bolsa Família, passando de R$ 190 para R$ 230. A expectativa é de que haja, ainda, um aumento no número de famílias atendidas, de 14 milhões para 17 milhões.
O deputado remeteu a atual situação à falta de apreciação da reforma do Imposto de Renda por parte do Senado e disse que o governo já deveria ter enviado um projeto para furar o teto, de maneira extraordinária, em razão da pandemia. Segundo o presidente da Câmara, "todo mundo ia entender" a necessidade de liberar R$ 30 bilhões a mais, visto que, em 2020, o rombo nos cofres públicos para conter a pandemia foi de R$ 700 bilhões. "Não é a saída que eu desejaria e que eu sempre defendi, mas é a possível, por falta de apreciação do Senado do Imposto de Renda."
Além da crítica ao Senado por não aprovar as mudanças no Imposto de Renda, o que traria "um conceito correto de se taxar dividendos de quem mais ganha no país e desonerar os impostos das empresas que geram emprego e renda", como defendeu, Lira ressaltou a necessidade da aprovação da PEC dos Precatórios, "uma saída para um programa temporário [o Auxílio Brasil]".
O relator do texto, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs alterações nas regras do teto de gastos a fim de gerar espaço fiscal de R$ 83 bilhões, especialmente para bancar o Auxílio Brasil. Da maneira como estava o projeto, os precatórios abririam crédito na casa dos R$ 44 bilhões. "Se o nosso texto for aprovado, nenhuma das 17 milhões de famílias receberá menos de R$ 400 até dezembro de 2022", disse o parlamentar.
Em novembro, no entanto, o valor será de R$ 230. O novo valor de R$ 400 só deverá começar a ser repassado em dezembro e depende da aprovação do Congresso, conforme explicaram fontes do governo federal ao Blog do Nolasco.