O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A medida foi introduzida há dez anos e chegaria ao fim em 31 de dezembro deste ano. No entanto, com a prorrogação, passa a valer até 2023.
O que é desoneração
Criada em 2011 pela lei nº 12.546, com o objetivo de estimular a geração e manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos laborais, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre as folhas de pagamento.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais colaboradores sem gerar aumento da carga tributária (impostos).
Setores estratégicos
Entre os setores beneficiados pela medida de fomento econômico estão a construção civil, a infraestrutura, a fabricação de veículos, máquinas e equipamentos, a indústria têxtil e de calçados, a tecnologia da informação, os projetos de circuitos integrados, o transporte metroferroviário de passageiros, o transporte rodoviário coletivo, o transporte rodoviário de cargas, entre outros.
Aprovação no Congresso Nacional
O relator do projeto no Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou dois pareceres pela aprovação da matéria sem nenhuma alteração. Sem modificações do texto enviado pela Câmara, o projeto segue direto para a sanção presidencial, o que evita que a proposta tenha que voltar a ser votada pelos deputados. Há urgência para a aprovação e a sanção do texto, pois o prazo da desoneração acaba no fim deste ano.
O senador disse no relatório que, "após o aumento da vacinação contra a Covid-19 e a consequente redução da média de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes".
Retomada de empregos
Veneziano falou sobre o cenário de altos índices de desemprego. Segundo ele "a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos, ao aumentar os custos de contratação de mão de obra em vários setores que, atualmente, podem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em vez da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento".
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O projeto previa a desoneração dos setores até 2026, mas houve alteração na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para evitar veto do governo federal. O prazo foi reduzido então para 2023. Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, o projeto também aumenta em 1% a alíquota da Cofins-Importação.
No relatório, Veneziano pontuou ainda que, como o projeto suaviza encargos que aumentam gastos de empresas, em especial das que utilizam grande volume de mão de obra, pode-se levantar a possibilidade de aumentar o número de setores beneficiados. Entretanto, para ele, a ampliação demandaria mais estudos para determinar as atividades que deveriam ser atendidas com a desoneração, assim como o impacto da medida, e que isso atrasaria a aprovação da matéria.