Desoneração: relator mantém texto da Câmara e sugere versão paralela

O relator do projeto que mantém a desoneração da folha de pagamento no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou uma segunda versão do relatório na tarde desta quinta-feira (9). A matéria deve ser o primeiro item a ser votado no plenário do Senado nesta quinta e deve manter o que foi aprovado na Câmara em novembro.

Na segunda versão, apresentada nesta tarde, Veneziano rejeita as sete sugestões de alteração feitas pelos senadores. Entretanto, em relação à emenda proposta pelo líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), o relator sugere um projeto paralelo e se compromete com sua apresentação para atender à demanda. A proposta de alteração feita por Portinho prevê a reinclusão de setores da indústria naval que foram beneficiados pela desoneração da folha entre 2013 e 2018.

“Parece-nos mais apropriada a apresentação de projeto de lei autônomo que veicule a inserção de outras atividades produtivas a serem contempladas pelo mesmo benefício e que, induvidosamente, também são justificadas”, afirma Veneziano, abrindo a possibilidade de incluir outros setores, além do naval, na desoneração da folha de pagamento.

Na avaliação do senador, não há problemas na constitucionalidade do texto e, do ponto de vista financeiro, a existência do incentivo fiscal há anos não “configura inovação relevante no ordenamento jurídico”, já que apenas prorroga a possibilidade de que as empresas dos 17 setores beneficiados substituam a contribuição previdenciária de 20% que incide sobre o salário dos funcionários por uma alíquota menor sobre a receita bruta de toda a empresa. Essa alíquota varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor.

Veneziano também disse que, com o aumento da taxa de vacinação da população contra a Covid-19 e a consequente redução da média de novos casos, há um reaquecimento da economia, que exige a manutenção de programas já previstos no ordenamento jurídico e fiscal. “O reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes”, assinalou o senador em seu relatório.