Preso em operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22), o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro vai passar por uma audiência de custódia nesta quinta-feira (23), em Brasília, às 14h. A determinação está no mandado de prisão emitido na tarde da última segunda-feira (20). No documento, o juiz da 15ª Vara Federal também ordenou o traslado dele de Santos, onde foi feita a prisão, para a Superintendência da PF, na capital federal.
Ribeiro foi preso na Operação Acesso Pago, que apura tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Com base em documentos, depoimentos e relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a PF identificou possíveis indícios de prática criminosa para a liberação de dinheiro público.
Ribeiro foi preso por suspeita de prática dos crimes de corrupção passiva (2 a 12 anos de detenção), prevaricação (3 meses a 1 ano de reclusão), advocacia administrativa (1 a 3 meses de detenção) e tráfico de influência (2 a 5 anos de reclusão).
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Foram cumpridos nesta quarta-feira 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão em Goiás, no Pará, em São Paulo e no Distrito Federal. A Justiça também determinou outras medidas, como proibição de contato entre investigados e envolvidos.
'Gabinete paralelo'
Ribeiro pediu demissão do ministério no fim de março em meio à intensa pressão após ser revelada a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que atuavam direcionando recursos públicos a determinados benefícios. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo que, posteriormente, mostrou uma série de informações de prefeitos que revelavam que os pastores faziam pedidos em troca de apoio para a liberação de recursos.
Dias depois, a Folha de S.Paulo publicou um áudio no qual o ministro diz expressamente que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prioriza o direcionamento de verbas a determinados municípios após solicitação do pastor Gilmar Santos.
"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro no áudio.
Depois que o caso foi revelado, Ribeiro se defendeu dizendo que após tomar conhecimento, em agosto de 2021, acerca de "uma pessoa" que estaria cometendo irregularidades, ele denunciou à CGU. A informação foi dita por ele também em entrevista à Record TV. No entanto, o R7 mostrou que mesmo depois de ter denunciado os dois pastores, ele participou de um evento evangélico com ambos e os chamou de "amigos".
Diante das informações, a Comissão de Educação do Senado convocou prefeitos, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, e outras pessoas que tiveram contato com os dois pastores. Entre as oitivas, três prefeitos confirmaram que houve pedido de dinheiro e até de ouro por parte do pastor Arilton Moura para a liberação de recursos da Educação.