O mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz federal Renato Borelli contra Milton Ribeiro detalha que o ex-ministro da Educação é investigado pela prática de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Confira:
Milton foi preso em Santos, no litoral paulista, durante a Operação Acesso Pago da Polícia Federal. Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos são apontados como lobistas que atuavam no MEC. O ex-ministro deve ser conduzido a São Paulo e depois a Brasília, onde passa por audiência de custódia às 14h desta quinta-feira (23).
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões em Goiás, São Paulo, Pará e no Distrito Federal.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A investigação corre sob sigilo. Em nota, o Ministério da Educação disse que "não compactua com qualquer ato irregular e continuará a colaborar com as investigações".
Leia a nota completa:
"O Ministério da Educação esclarece que recebeu hoje (22) equipe da Polícia Federal para continuar colaborando com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta.
No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível.
O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações."
Corrupção no MEC
O escândalo veio à tona em março após o vazamento de um áudio em que Ribeiro afirma privilegiar prefeitos que foram indicados pelos pastores. Na gravação, ele afirma que as prioridades dele são “atender primeiro os municípios que mais precisam” e “atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”.
“Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”, disse o ministro da Educação. Dias depois, ele alegou que não houve influência do chefe do Executivo no caso e afirmou que o envio dos recursos da pasta aos estados e municípios é feito com base em critérios técnicos.
O prefeito de Boa Esperança do Sul, em São Paulo, Manoel do Vitorinho (PP), afirmou que o pastor Arilton Moura pediu a ele uma propina de R$ 40 mil para que o ministério disponibilizasse recursos à cidade para a construção de uma escola profissionalizante.
À Record TV, Manoel disse que Arilton apresentou a oferta após uma reunião do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, com prefeitos de cidades do interior de São Paulo em março do ano passado. De acordo com Manoel, o ministro não fez nenhuma promessa de que o MEC daria assistência financeira aos municípios, mas assistentes do MEC aconselharam os prefeitos a conversar com os pastores para negociar os repasses.
Segundo Manoel, ele e mais dois prefeitos foram levados por funcionários do ministério a um restaurante de Brasília, onde encontraram Arilton e Gilmar. No estabelecimento, Arilton conversou reservadamente com Manoel. De acordo com o prefeito, foi nesse momento que o pastor cobrou a propina.
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"Eu abordei o pastor buscando saber como funcionaria as demandas para os municípios, e ele me levou em uma mesa fora do restaurante. Ele me perguntou: 'Prefeito, você sabe como funciona, né? Não dá para ajudar todos os municípios, porém eu posso ajudar o seu município com uma escola profissionalizante. Consigo te liberar [recursos] agora. Só que, para isso, eu preciso que você faça imediatamente um depósito de R$ 40 mil para ajudar a igreja", detalhou Manoel.
O prefeito disse ter agradecido ao pastor, mas recusou a proposta. “Muito obrigado, mas para mim não serve, pastor”, respondeu Manoel.