Flávio Bolsonaro critica projeto ‘antifacção’ e defende proposta alternativa dentro do Congresso
Senador vai pedir para que Câmara paute projeto anticrime: ‘É o caminho correto para reduzir organizações criminosas’
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança do Senado, criticou o projeto antifacção anunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e disse que vai defender o avanço de uma proposta alternativa dentro do Congresso.
Ao R7, o parlamentar afirmou ser a favor do avanço de um projeto que recebeu o nome de “anticrime”, já aprovado pelo Senado. A proposta é voltada para aumentar penas a crimes violentos, alcançando o crime organizado e casos reincidentes.
“Tinha que pegar o nosso projeto anticrimes que já foi aprovado aqui no Senado”, afirmou o senador.
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Como próximo passo, Flávio quer pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que paute a proposta defendida por ele. O movimento, se atendido, poderia enfraquecer o texto elaborado pelo Palácio do Planalto.
O senador sustenta que a versão apresentada pelos congressistas seria mais “completa” por ter contado com uma consulta a especialistas em segurança e diferentes categorias de policiais.
Segundo Flávio, o texto foi formulado por pessoas da segurança pública e por juristas que trabalham na esfera criminal, que a várias mãos elaboraram esse projeto.
“Essa é a melhor resposta que a gente pode dar para a população, e não coisas de perfumaria, como a PEC da Segurança Pública”, sustentou o senador, relembrando outra proposta elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O que prevê a proposta aprovada no Senado
O projeto citado por Flávio foi aprovado pelo Senado em 14 de outubro. Entre as principais mudanças estão o aumento de penas, a redução do limite para início do cumprimento em regime fechado e a criação de novos tipos penais, como o de resistência qualificada, voltado a punir quem impede a ação policial com barricadas, fogo ou escudos humanos.
A proposta, de autoria da Comissão de Segurança Pública do Senado, altera cinco leis, incluindo o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas.
O projeto estabelece critérios objetivos para avaliar a periculosidade de acusados durante audiências de custódia, exigindo análise concreta do risco à ordem pública.
Entre os fatores que devem ser considerados estão a reincidência, o envolvimento com organizações criminosas e a reiteração delitiva.
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O texto também prevê que a prisão preventiva não poderá ser decretada apenas pela gravidade do crime, mas pela demonstração de risco real.
O texto reduz de oito para seis anos o limite mínimo de pena para que o condenado comece a cumprir a sentença em regime fechado.
Assim, condenações acima de seis anos já não poderão ser iniciadas no regime semiaberto — uma mudança que impacta diretamente crimes como roubo com violência ou participação em organizações criminosas.
A proposta também condiciona a progressão de regime para condenados por tráfico, milícia ou organização criminosa ao pagamento da multa judicial, salvo em casos de comprovada falta de recursos. O benefício poderá ser negado se houver provas de que o preso mantém vínculos com o grupo criminoso.
O projeto cria o tipo penal de resistência qualificada, com pena de um a três anos para quem impedir ações policiais ou fugir após atos violentos.
Se houver uso de explosivos, fogo ou escudos humanos, a pena sobe para dois a quatro anos.
O texto, contudo, isenta manifestações políticas, sindicais e sociais dessa tipificação, resguardando o direito de protesto pacífico.
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