A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se articula para mudar pelo menos dois pontos da proposta da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. O principal impasse entre os municípios e o Congresso é a extinção do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. No texto da reforma, o ISS dará lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS e será administrado por um Conselho Federativo.
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“Essa concentração de receita, na mão do governo ou do conselho, é muito preocupante. O problema é a perda de autonomia. [...] Isso é prejudicial, e tirar a gestão dos municípios é uma agressão ao pacto federativo”, afirma o prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente de Saúde da Frente Nacional dos Prefeitos, Dário Saadi.
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O ISS é um tributo que incide na prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos. Pela reforma, cinco tributos serão extintos. Dois deles são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em contrapartida, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes, uma será o IBS.
A troca de uma arrecadação pela outra esbarra ainda na mudança da gestão do tributo. O texto da reforma também cria o Conselho Federativo, um órgão que vai decidir como será a divisão de recursos fruto da arrecadação do futuro IBS entre estados e municípios.
Durante aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, deputados acataram de última hora um pedido de um grupo de governadores, entre eles o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela inclusão de uma regra balizadora do funcionamento do Conselho Federativo. Ficou determinado que as decisões do colegiado serão acatadas caso o grupo de estados represente 60% da população brasileira. O critério não agradou à FNP.
A diretoria da Frente se reuniu nesta quarta-feira (12) para discutir o assunto. O setor pretende sugerir as mudanças no texto diretamente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM). Uma das sugestões será o uso do texto da PEC 46 como base para a reforma. A PEC é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). “A PEC 46 é mais justa, não muda nada na reforma como está hoje, mas deixa o ISS com os municípios. No entanto, isso tem uma oposição muito forte do governo federal”, afirma Saadi.
No Senado, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.