O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta quarta-feira (12) que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados “não é perfeita, mas é 95% de avanço” para o Brasil ter um modelo tributário mais justo. Segundo ele, o texto deve sofrer pequenas alterações no Senado para corrigir alguns dos pontos mais polêmicos, como o que tira benefícios para indústrias fabricantes de veículos e o que abre uma brecha para a criação de novos tributos estaduais.
Alckmin disse, de todo modo, que o texto aprovado pela Câmara “foi um bom projeto”. “A Câmara Federal está de parabéns, sem toma lá dá cá, uma prova de maturidade, prova de interesse público, votou uma reforma histórica, que é aguardada desde o meu tempo de prefeito. Ela não é perfeita, mas é 95% de avanço. Pequenos reparos serão feitos no Senado Federal.”
Durante a votação da reforma, os deputados retiraram do texto a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Além disso, de última hora, foi incluída na redação da proposta um artigo que permite aos estados cobrarem contribuições sobre produtos primários e semielaborados para o financiamento de fundos estaduais. A arrecadação seria destinada a obras de infraestrutura e habitação.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Sobre a exclusão do benefício à indústria automobilística, Alckmin comentou que “esse é um dos pontos que eu acho que o Senado vai reanalisar para trazer segurança jurídica para investimentos já realizados”. Em relação à contribuição para financiar fundos estaduais, o vice-presidente acrescentou que “esse é exatamente um dos temas que o Senado Federal vai se debruçar sobre para poder aprimorar aquele finzinho que falta na reforma tributária”.
Alckmin deu as declarações em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O vice-presidente ressaltou que o objetivo da reforma não é aumentar impostos. Ele afirmou, ainda, que a proposta não vai prejudicar o setor de serviços, que teme aumento da carga tributária e perda de postos de trabalho.
O texto da reforma prevê a unificação de IPI, PIS e Cofins em um único tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a junção de ICMS e ISS em um só imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Com a uniformização dos impostos, a carga tributária média sobre serviços pode subir, mas setores como educação e saúde terão alíquotas reduzidas.
“A preocupação dos serviços deve ser ouvida. O que deve acontecer: a alíquota não precisa ser única. Não precisamos ter uma alíquota só. É possível, sim, ouvindo bastante, com muito diálogo, nós construirmos uma boa proposta que atenda ao interesse público, que estimule investimentos, que faça o Brasil crescer e que não prejudique. Você consegue acertar isso com o que chamo de um imposto e mais de uma alíquota. Aí você vai atender o setor de serviços, que é fundamental porque é um grande empregador”, comentou Alckmin.
Caminhos da Reforma Tributária
“O objetivo da reforma tributária não é prejudicar um e ajudar o outro, é ter um equilíbrio federativo. Não é também aumentar impostos. O objetivo é eficiência econômica, simplificação, reduzir o custo Brasil, atrair mais investimento, estimular exportação, porque algumas indústrias só sobrevivem se exportarem. É importante a gente ter foco no comércio exterior”, completou.