Defensores da prorrogação da desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que juntos mais empregam afirmam que a maioria dos líderes do Congresso pede a devolução, à Presidência da República, da medida provisória que reonera esse grupo. A decisão, no entanto, cabe ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garantiu uma resposta até o fim do recesso parlamentar.
Antes, Pacheco disse que quer conversar com os demais líderes que não estavam presentes na reunião desta terça-feira (9), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Não tomarei uma decisão de devolução, integral ou parcial, sem conversar com o ministro Haddad. Acho importante haver esse diálogo entre Legislativo e Executivo, porque todos nós queremos dar a sustentação fiscal para a busca do déficit zero", afirmou Pacheco.
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O alinhamento com a equipe econômica do governo, segundo Pacheco, deve ocorrer até quarta-feira (10). O senador também planeja conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o tema. "Acho importante, esta semana, evoluir para dar um encaminhamento, envolvendo o presidente Arthur Lira também", disse.
A sinalização, no entanto, é que o Congresso mantenha a desoneração da folha de pagamento até 2027 aos 17 setores. "Acho difícil ter revogação desse instituto", afirmou Pacheco.
Em relação a outros trechos da medida provisória — como o estabelecimento de um limite para compensações tributárias e atualizações sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) —, o caminho para negociação está aberto. "Fazer uma compensação imediata pode realmente gerar um desequilíbrio à arrecadação do Estado brasileiro, então acho que a tese da compensação é palatável, tanto que o Colégio de Líderes assim compreende", disse Pacheco.
A defesa da maioria dos líderes é que a MP seja devolvida integralmente e que o tema volte para análise na forma de projeto de lei com urgência. Na prática, esse movimento dá ao Congresso mais tempo e liberdade para decidir.
Pressão por devolução
O autor da lei da desoneração, senador Efraim Filho (União-PB), é um dos que defendem a devolução integral da medida. "Claro que a condução é do presidente Pacheco, mas o encaminhamento da matéria é pela devolução total da medida provisória. Entendemos que é a imposição de uma agenda que o governo não teve votos para sustentar em plenário", declarou.
O grupo admite a discussão por projeto de lei, mas promete não retroceder em relação à decisão do Congresso de prorrogar a desoneração da folha de pagamento. Efraim, no entanto, diz haver espaço para uma discussão ampla do tema no teor da reforma tributária sobre a renda. "O sonho é pela desoneração de todos os setores da economia, pensando nas formas de compensação."
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), disse que, mesmo após a "convergência pela devolução", o governo deve voltar a essa discussão por meio de um projeto de lei. A decisão, segundo Portinho, deve ser tomada "o mais breve, porque isso gera insegurança jurídica ao empreendedor", e a comunicação a Haddad seria "institucional".