Como a dosimetria vai influenciar no julgamento de Bolsonaro e de militares no STM
Lula já afirmou que vai vetar projeto aprovado pelo Congresso, mas parlamentares podem derrubar decisão
R7 Planalto|Do R7
O PL da dosimetria pode influenciar o julgamento no STM (Supremo Tribunal Militar) sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros militares condenados pela trama golpista. No entanto, assim como a avaliação pela Corte, uma eventual mudança também seria inédita.
Interlocutores que acompanham a ação de perto no STM avaliaram ao R7 Planalto que seria possível haver uma decisão do plenário sobre o que fazer.
O PL da dosimetria pode mudar o tempo de prisão de Bolsonaro e dos demais militares. Caso a nova regra gere uma pena inferior a dois anos, a situação deles no STM teria de ser revisada.
Isso porque, habitualmente, a perda de patentes é julgada quando o militar recebe pena superior a dois anos de reclusão.
Para a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, uma possível anistia — já descartada pelo Congresso — não retiraria os condenados da análise da Corte militar. Na visão dela, anistia é perdão, e não cancelamento da condenação. Contudo, esse caso também dependeria de uma decisão do plenário do STM.
As fontes ressaltam, porém, ser necessário esperar a decisão final sobre a matéria. O PL da dosimetria, já aprovado pelo Congresso Nacional, aguarda avaliação do presidente Lula, que já declarou que vai vetar a matéria.
Como o Legislativo pode derrubar eventual veto do petista e o presidente pode reagir levando o caso ao STF, muita coisa ainda pode acontecer em relação a Bolsonaro e os outros militares no STM — inclusive nada.
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