O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou três integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7). Os dispensados são Fábio Pietro de Souza, Célio Faria Júnior e João Henrique Nascimento de Freitas. Os dois últimos tinham sido nomeados em 18 de novembro, pouco mais de um mês antes do fim do mandato do ex-presidente.
João Henrique de Freitas foi assessor-chefe da Assessoria Especial de Bolsonaro. Ele foi presidente da Comissão de Anistia e também colaborou na campanha de reeleição do ex-presidente. Célio Faria Júnior é servidor público federal. Foi ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro. Já Fábio Pietro de Souza foi desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e foi integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Entram nos cargos Bruno Espiñeira Lemos, ex-integrante do grupo de Transparência, Integridade e Controle, da equipe de transição de governo; Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do TJ-SP; e Manoel Caetano Ferreira Filho, ex-procurador que ficou conhecido por visitar Lula com frequência durante o tempo em que o presidente estava preso em São Paulo.
Comissão de Ética Pública da Presidência
Integrada por sete membros, para um mandato de três anos, a Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo da cúpula do Poder Executivo que presta orientações sobre conflitos de interesse em casos de condutas que ferem o Código de Conduta da Alta Administração Federal. O trabalho na comissão não é remunerado, sendo considerado “prestação de relevante serviço público”.
Entre as atribuições do colegiado, está a avaliação de conflitos de interesse entre membros do primeiro escalão do governo federal. Recentemente, a comissão autorizou ministros de Bolsonaro a exercer atividades em empresas privadas que têm relação com os ministérios em que atuaram. Foram dispensados da quarentena de seis meses três titulares do primeiro escalão.
Outros dez ministros ganharam o direito a “remuneração compensatória” por seis meses, mecanismo usado para evitar conflitos de interesse entre a administração pública e a iniciativa privada. No entanto, esses ministros não apresentaram propostas de emprego que pudessem configurar conflito.